MP abre inquérito civil para investigar contratação do Saae
O promotor Luiz Carlos Santos Oliveira, do Ministério Público (MP), abriu inquérito civil para apurar a contratação de uma empresa, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para realizar ligações de água e esgoto em São Carlos. Na denúncia, encaminhada ao promotor Luiz Carlos Santos Oliveira em junho, o vereador Lineu Navarro (PT) apontou um “superdimensionamento do número efetivo de pedidos de novas ligações a serem executadas para justificar a dispensa da licitação, pois enquanto 30% do total não poderiam ser considerados; outros 15% do total deveriam ser checados”.
O vereador afirma que o relatório gerado pelo sistema 0800 do Saae não foi conferido ou revisado pelo setor competente da autarquia.
Lineu justificou na representação que o número de 847 pedidos abertos em fevereiro de 2014 não poderia ser considerado, devendo ter uma redução da ordem de 45%. “Se assim o fosse, a existência de cerca de 450 pedidos não caracterizaria emergência. Portanto, caso fosse positivo e necessário o atendimento num tempo mais curto, o pagamento de horas extras às equipes de servidores da autarquia já existentes, a montagem de novas equipes ou a contratação através de processo licitatório seria o mais recomendável”, justificou o parlamentar na representação.
“Desses pedidos contabilizados pelo Saae, 128 eram repetidos, ou seja, estavam em duplicidade”, continua Lineu.
Na denúncia, o petista afirma que 240 pedidos de ligações foram feitos entre 2007 e 2012. “O relatório é um descalabro. Como uma pessoa fica cinco anos esperando por uma ligação de água? Isso não ocorre”, assinalou o vereador.
LICITAÇÃO
O vereador mostrou que, em dezembro de 2013, havia o processo 4064/2013 para a execução dos serviços de ligação de água e esgoto o que, na opinião dele, “reforça a inexistência de uma situação emergencial”, conforme alegação da autarquia da Prefeitura para a contratação da empresa que faz as ligações de água e esgoto, que executa os serviços de ligações de água e esgoto, por meio de dispensa de licitação.
“Eles não contrataram em dezembro de 2013, deixaram o processo em aberto e o mandaram para o arquivo em 4 de fevereiro de 2014. O interessante é que, na mesma data, abrem nova contratação”, frisa o vereador.
Na denúncia, Lineu é mais incisivo contra a administração. “Alegar emergência depois de 400 dias à frente da administração do Saae para efetivar contratação com dispensa de licitação é reconhecer muita ineficiência e incapacidade de gerir a autarquia; na verdade, trata-se de absoluta falta de planejamento e de desídia administrativa”.
INÍCIO ANTES
Lineu afirma que no processo No 4.064/13, realizado no final de 2013, com o mesmo objetivo, o Setor de Compras do Saae enviou convite para 9 empresas apresentarem propostas para a contratação dos serviços de ligação de água e esgoto; duas declinaram convite e três apresentaram propostas.
No processo 202/14 apenas duas empresas apresentaram propostas de preços para a execução dos serviços e não constam no processo nenhum comunicado de convite que tenha sido realizado pelo Setor de Compras da autarquia a mais empresas especializadas em serviços de ligações de água e esgoto para que participassem da disputa.
“A empresa vencedora desse certame, a Luma Engenharia e Saneamento, sequer havia respondido ao primeiro convite”, ressalta Lineu.
A empresa citada pelo vereador foi a contratada para a execução das obras em caráter de emergência. De acordo com o vereador, a empresa iniciou a execução dos serviços em 5 de fevereiro desse ano, antes da emissão de nota de empenho, emitida em 14 de fevereiro, e antes da assinatura de contrato, em 26 de fevereiro.
“No período de 5 a 26 de fevereiro, data da assinatura do contrato, a empresa realizou 165 ligações. Todas feitas ao arrepio da lei, pois anteriores à emissão da Nota de Empenho e antes da assinatura do contrato entre o Saae e a empresa Luma Engenharia e Saneamento”, comenta o parlamentar.
O vereador afirma que não há fundamentação e justa causa para a realização da dispensa da licitação e que não houve uma ampla pesquisa de preços. Ele também questiona o fornecimento de materiais do patrimônio do Saae para a execução dos serviços pela empresa contratada antes da emissão de nota de empenho e da assinatura do contrato.
