MPT abre inquérito civil para apurar denúncia de assédio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a instauração de inquérito civil para apurar as denúncias de assédio moral apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de São Carlos (Sindspam). O despacho foi assinado pela procuradora do trabalho, Lia Magnoler de Azevedo Rodriguez. No dia 13 de fevereiro, a Prefeitura não havia comparecido à audiência, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Araraquara.
Em carta enviada à procuradora, Waldomiro Bueno de Oliveira, que representa o jurídico da Prefeitura de São Carlos, alegou que o prefeito Paulo Altomani e ele tinham “compromissos agendados fora do município dos quais não foi possível a ausência”.
Sobre o inquérito civil, Bueno de Oliveira diz que a Prefeitura não cometeu assédio moral, uma vez que os servidores foram transferidos de secretarias, porém continuam na mesma função que prestaram concurso. “Entendemos que o ato de transferir o servidor para outras secretarias, desde que eles estejam exercendo as funções das quais foram aprovados em concurso público, não caracteriza assédio moral”, disse o procurador jurídico da Prefeitura.
O advogado do Sindspam, Luís Luppi, contesta o entendimento de Bueno. Segundo ele, as transferências ocorreram sem um processo administrativo. “Transferiram servidores com 40 anos de carreira na Prefeitura. Chegaram num dia e disseram: olha, você vai para a Defesa Civil, com que argumentos?”, questionou Luppi.
Adail Alves de Toledo endossa que os servidores, com as transferências, sentiram-se perseguidos. “Tanto é que 10 servidores compareceram à audiência que aconteceu na Procuradoria do Trabalho e a Prefeitura não apareceu”.
O QUE GEROU O INQUÉRITO
Segundo o Sindspam, ocorreram diversos episódios de assédio moral contra servidores municipais de São Carlos. Em setembro do ano passado foi protocolada denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho relatando vários casos envolvendo chefes e agentes políticos da administração municipal, em especial servidores ligados à Secretaria Municipal da Saúde. Em consequência dessa denúncia, o município foi notificado pelo MPT a comparecer na audiência que foi realizada em fevereiro desse ano, em Araraquara. A Prefeitura deveria, na audiência, prestar esclarecimentos sobre o problema denunciado e firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não ocorreu.
