Nenê Forte é denunciado por improbidade administrativa
A empresa Andreza Ferraz Silva –EPP protocolou, na manhã de ontem, na Promotoria Pública de Ribeirão Bonito e também na Câmara Municipal, dois pedidos de abertura de inquérito e instauração de Comissão Processante contra o prefeito Wilson Forte Junior (PMDB), Nenê Forte, As denúncias foram apresentadas pelo advogado da Andreza Ferraz Silva EPP, Marcius Miloti.
No Ministério Público (MP), foi impetrado pedido de abertura de inquérito administrativo para apuração de fraude na licitação pública e lesão ao erário, que, segundo Milori, teriam sido cometidos pelo prefeito e que tem como objetivo principal o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa por desrespeito as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/93. Se o Poder Judiciário acatar a ação e condená-lo, Nenê Forte terá devolver aos cofres públicos as quantias pagas “a maior” para a empresa vencedora e a impossibilidade do exercício do cargo público que ocupa.
Milori também pede que Nenê seja compelido a trazer aos autos cópia fiel e completa de todo processo licitatório. De acordo com o advogado, “houve por parte do prefeito municipal negativa de fornecimento ao procurador jurídico da empresa, com o objetivo claro de dificultar o exercício de defesa no campo judicial”.
Junto a Câmara Municipal, o Dr. Marcius Milori protocolou pedido de instauração de Comissão Processante (CP) para apurar as denúncias descritos acima.O
O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Milori pede ao TCE a instauração de fiscalização por fraude em licitação, lesão ao erário público e ato de improbidade administrativa, assim pleiteando a rejeição das contas da prefeitura referentes ao ano de 2013.
As denuncias sobre as possíveis irregularidades são em razão da licitação 005/2013, tipo tomada de preços, onde a empresa Andreza Ferraz Silva –EPP se sentiu prejudicada a partir do momento que apresentou o menor preço, mas não venceu o certame licitatório, sendo que até o final cumpriu todas as exigências e etapas sem haver sido inabilitada.
A licitação tratava da coleta de lixo, onde a empresa vencedora terá que fornecer materiais, compreendendo a manutenção e conservação de vias públicas, parques, áreas verdes, praças, terrenos baldios e outras instalações, incluindo terrenos ou edificações de propriedade ou responsabilidade do município de Ribeirão Bonito.
OUTRO LADO
De acordo com informações, o prefeito Nenê Forte estaria ontem em viagem a São Paulo em buscas de recursos para o município, devendo retornar apenas no final da tarde de ontem a Ribeirão Bonito.
