Newton discute projeto de lei das biografias na UFSCar
Em comemoração aos 20 anos da primeira publicação feita pela Editora da Universidade Federal de São Carlos (EDUFSCar), foi realizada a palestra O Projeto de Lei das Biografias. O palestrante foi o deputado federal e autor do projeto, Newton Lima (PT).
“Como foi possível que o Congresso em 2002 não tenha atentado para o fato de estar afrontando a Constituição de 1988 em um dos princípios mais importantes que ela tem, que é o da liberdade de expressão e de acesso á informação?”, questionou o deputado durante a palestra.
Segundo ele, o projeto se encontra na reta final, tanto no legislativo quanto no judiciário, que nesta semana realiza a audiência pública da qual o deputado participará.
Nessa audiência, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, ele levará em conta os pareceres do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Composto por nove pessoas escolhidas pelos senadores de deputados, o Conselho tem o objetivo de velar a liberdade de expressão: “Quando meu projeto começou a tramitar, o Conselho se reuniu e aprovou um parecer belíssimo, mostrando que uma pessoa, quando se torna pública, acaba tendo um grau menor de privacidade. É assim que o mundo livre considera: a pessoa pública tem ônus e bônus”, disse o deputado.
Ele afirmou ainda que o projeto tem a aprovação do requerimento de urgência de todos os partidos políticos. Esse requerimento, disse, permite que o projeto “fure fila e seja um dos primeiros a serem votados”.
Newton Lima ainda explicou que o projeto ganhou um adendo importante para que haja rito sumário para reparação de danos, o que significa maior rapidez: “Isto quando um biógrafo, por má fé, venha a manchar a reputação de quem quer que seja”, explicou.
Polêmico, o Projeto de Lei (PL 393/2011) que pede o fim da censura às biografias foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e incentivou debates entre artistas, juristas e escritores. Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque foram três dos que se manifestaram sobre o projeto.
O PL modifica o artigo 20 do atual Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406, de 2002); artigo que o deputado Newton Lima chama de “afronta à Constituição”.
Questionado sobre a polêmica incitada pelo projeto, ele disse: “Ela foi muito positiva, pois deu celeridade à discussão, tanto no legislativo quanto no judiciário. Ele não estaria tendo a tramitação que está tendo se não fosse os nossos artistas terem colocado a discussão do direito à liberdade de expressão versus o chamado direito à intimidade, à privacidade”.
