Novos vereadores vão ganhar 30% do deputado estadual
Os vinte e um novos vereadores de São Carlos que serão eleitos em 7 de outubro de 2012, deverão receber a partir de 1º de janeiro de 2013, os mesmos subsídios de hoje, estipulados em R$ 5,7 mil. Os salários equivalem a aproximadamente 30% dos ganhos dos deputados estaduais paulistas, que recebem vencimentos de R$ 20 mil.
Caso houvesse o reajuste máximo permitido pela legislação, os novos parlamentares poderiam receber salários de até R$ 10 mil, ou seja, 50% do que ganham os deputados estaduais. Mas o presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano (PR) já anunciou que não haverá qualquer reajuste e que os salários atuais ficarão congelados para o próximo mandato entre 2013 e 2016. “Não haverá qualquer aumento. Este reajuste, quando feito, tem que ser definido antes das eleições. E garanto que não teremos qualquer reajuste neste sentido”, enfatizou ele.
O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual de cada Estado. Se será, 20%, 30% etc, será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes esse percentual sobe para 75%.
Mas isso não quer dizer que a maior parte do orçamento possa ser comprometidas com o pagamento dos subsídios dos vereadores. A Constituição impõe limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Por exemplo, qualquer município com menos de 15 mil habitantes não pode gastar com o legislativo municipal mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior. Esse limite também varia de acordo com a população do município. Em um município com mais de 8 milhões de pessoas, o limite máximo de despesa com o legislativo cai de 7% para 3,5%.
Portanto, para aumentar o subsídio de um vereador em um município que já esteja pagando o máximo possível, uma dessas três coisas terá de acontecer: ou o subsídio do deputado estadual aumenta (já que ele serve como base para o caçulo do subsídio do vereador), ou a população do município aumenta (já que ela determina o percentual a ser usado no cálculo), ou a receita do município aumenta (já que a receita do ano anterior serve de limitadora para o máximo de despesa com o legislativo municipal).
