Orçamento estadual será discutido na Câmara de São Carlos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, sob a presidência de Mauro Bragato (PSDB), vem a São Carlos na próxima quinta-feira (10), às 10h, para audiência pública que vai debater junto à população o Orçamento estadual 2014, previsto em R$ 188 bilhões.
Até o dia 7 de novembro serão realizadasreuniões em 21 cidades-sede de regiões administrativas, metropolitanas ou aglomerações urbanas do Estado e na capital para debater com a sociedade as demandas locais e a partir daí coletar as sugestões que surgirem desses encontros e transformá-las em emendas ao Orçamento.
As discussões do Orçamento trazem uma nova dinâmica nesse ano, segundo a Comissão da Assembleia. Os cidadãos têm prioridade na fala e votam, por meio de uma ficha entregue na entrada da Câmara e depositada em urna, nos três principais temas, dentre 19 sugeridos pela Comissão de Finanças, que geram demandas da região.
“O Orçamento estadual é uma das matérias mais importantes que a Assembleia debate e vota todos os anos, pois define como e onde serão aplicados os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes”, disse Bragato, por meio da assessoria da Assembleia Legislativa.
PROCEDIMENTO
O Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício seguinte é enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano, como determina a Constituição Estadual.
No projeto, que orça a receita e fixa a despesa do Estado, devem estar contempladas as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pouco antes. Durante o período de pauta, os deputados podem apresentar emendas que acrescentam, suprimem ou alteram artigos, assim como propor remanejamento de recursos, acatando ou não sugestões vindas dos outros poderes, de prefeituras e da sociedade.
Ao chegar à Assembleia, o projeto é publicado n Diário Oficial e abre-se prazo de 15 sessões para conhecimento e para a apresentação de emendas. A seguir, o projeto é analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que tem prazo de 30 dias para que o relator do projeto dê seu parecer.
Aprovado na comissão, o projeto pode seguir para apreciação pelo Plenário e votado pelos 94 deputados. Depois disso, vai à sanção do governador. Caso o governador oponha veto ao projeto ou a alguma parte dele, a proposta retorna à Assembleia para que se decida se o veto é mantido ou derrubado. O resultado é a Lei do Orçamento, que será seguida pelo governo estadual durante todo o exercício financeiro.
