Prefeitura quer disciplinar instalação e manutenção de fossas sépticas
A Câmara de São Carlos analisa, na próxima terça-feira, 17, o projeto de lei da Prefeitura, que trata da instalação de fossas sépticas. Pelo que estabelece a lei a manutenção das fossas ficam sob responsabilidade dos donos do imóvel. Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cabe a coleta do esgoto da fossa. O serviço de coleta será cobrado pelo sistema de tarifa, levando-se em conta critérios técnicos e operacionais.
De acordo com o que estabelece a lei, os valores das tarifas serão corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliação (IPCA). Os valores que não tiverem seus pagamentos efetivados até a data de seus respectivos vencimentos, ficarão sujeitas a cobrança de multa de até 2% sobre o valor corrigido.
Segundo o projeto, no caso das propriedades rurais que não contempladas pelo serviço de coleta de esgoto, o SAAE poderá construir a fossa séptica, cobrando a tarifa da execução.
Segundo o presidente do SAAE, Sérgio Pepino, a medida visa o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a autarquia e a Promotoria do Meio Ambiente, que estabelece ao município a obrigação de fiscalizar e oferecer a manutenção de fossas sépticas, com o objetivo de evitar contaminações ao meio ambiente.
“Antes não cobrávamos pelo serviço de manutenção, mas se não o fizermos corremos o risco de enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, afirma Pepino. Nas áreas rurais de São Carlos o SAAE estima que existam 70 fossas sépticas.
Sobre os valores, Sérgio Pepino disse que ainda não foi estabelecido.
ESTAGIÁRIOS
Um segundo projeto que será apreciado pela Câmara é o que celebra convênio entre o SAAE e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a contração de 20 estagiários para estudantes de nível superior.
Os estagiários deverão estar frequentando os cursos de: Administração, Secretariado, Administração Pública, Direito, Economia, Sistema de Informação, Engenharia da Computação, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Ciências Sociais e Biblioteconomia.
A bolsa mensal para o estágio será equivalente a R$ 678,00 e carga horária de 20 horas semanais. O estágio é para um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. O SAAE concederá aos estagiários auxílio transporte no valor de R$ 106.
A Câmara deve votar créditos adicionais à Fundação Pró-Memória (R$ 55 mil), à Secretaria de Governo (R$ 2 mil) e à Prefeitura (R$ 58 mil). O projeto do vereador Rodson do Carmo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e que foi adiado na semana passada, deve ser votado na terça-feira.
