Procuradoria pede corte imediato de salário de ex-ministro Sérgio Moro
A Procuradoria-Geral da
República acionou o Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do
pagamento de futuros salários ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro.
Apesar de ter deixado o governo em abril, Moro continuará
recebendo os R$ 31 mil mensais, pagos aos integrantes do primeiro escalão, até
outubro. A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula
governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um
período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão
do seu conhecimento sobre informações privilegiadas.
O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, pede
que a Secretaria do Tesouro Nacional suspenda os pagamentos diante dos
‘indícios de descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade’. Isso
porque Moro foi anunciado como colunista de revista Crusoé e do jornal O GLOBO.
“Há sim irregularidade quando o ex-Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe recursos públicos para deixar de
trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está
trabalhando. Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano
ao erário”, escreveu o sub-procurador.
Apesar do pedido da procuradoria, a Comissão de Ética da
Presidência da República decidiu, no início do mês, proibir o ex-ministro de advogar,
mas autorizou aulas e artigos para a imprensa.
COM
A PALAVRA, SÉRGIO MORO
“A Comissão de Ética Pública da Presidência da
República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou
o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos
de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não
gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida
Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da
quarentena”.