Projeto obriga concessionária a plantar árvore para cada carro comercializado
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 3, mais uma sessão ordinária. Entre os projetos apresentados pelos parlamentares, o destaque fica por conta do que foi apresentado pelo vereador Rodson do Carmo (PSDB), que obriga as concessionárias de veículos automotores a plantar uma árvore para cada veículo vendido em São Carlos.
No projeto, estão incluídas as lojas que vendem motos. Essas terão que plantar uma árvore para cada 10 unidades vendidas. O projeto especifica que o plantio é obrigatório para as concessionárias que vendem veículos 0 km.
No projeto, o vereador argumenta que a iniciativa visa minimizar os impactos provocados pela emissão de CO² (gás carbônico) na atmosfera. “O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental, junto a Coordenadoria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, de acordo com Plano Diretor de Arborização”, versa um dos artigos do projeto.
A confirmação do plantio se dará por meio de uma declaração a ser encaminhada à Coordenaadoria de Meio Ambiente a cada três meses relacionando o número de veículos comercializados mês a mês.
As mudas de árvores deverão ser adquiridas pelas concessionárias e o plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio dentro do município, designado pelo Poder Executivo e acompanhado por profissional devidamente habilitado.
Quem descumprir a lei será multado em 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que equivalem a R$ 484,25. A arrecadação das multas aplicadas aos infratores será destinada integralmente à Coordenadoria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Carlos para que seja direcionada a campanhas e outros eventos ligados à conscientização da preservação do meio ambiente e de políticas para prevenção do aquecimento global.
CEROL
O vereador Aparecido Penha (PPS) apresenta um projeto que proíbe a comercialização, armazenamento, transporte e distribuição do cerol. O ex-vereador Rubens Maciel apresentou projeto semelhante em 2005, que foi aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura.
O parlamentar do PPS propõe a criação do Dia da Pessoa com Deficiências, a ser comemorado em 3 de dezembro. Créditos suplementares à secretarias do governo Altomani completam a pauta da sessão de hoje.
ORTEGA APELA
Na sessão, o vereador Maurício Ortega (PSDB) apresenta uma moção de apelo à Prefeitura de São Carlos para a implantação de aterro para descarte de resíduos sólidos da construção civil.
O vereador argumenta que após o fechamento do aterro localizado no Sítio dos Cocais, no Cidade Aracy e que a ausência de local para descarte de resíduos, os caçambeiros descartam os entulhos em área de empresa particular, ocasionando custos altíssimos aos geradores de resíduos sólidos.
Como a Prefeitura possui uma declaração de uso de área, emitida pelo Departamento Nacional de Produção (DNPM), localizada próxima ao Jardim Zavaglia, Ortega pede que a Prefeitura estude a implantação, com urgência, de novo aterro para descarte de resíduos sólidos de construção civil.
