Rebelo defende recomposição de Orçamento da Ciência e Tecnologia
Na abertura da 67ª da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, anunciou a retomada de compromissos do governo federal para recompor o orçamento da Pasta e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“A presidenta da República me assegurou que dará prioridade à ciência e à pesquisa na regulamentação dos 50% restantes do Fundo Social do Pré-Sal”, disse o ministro, em referência à lei sancionada por Dilma Rousseff em setembro de 2013, na qual os royalties do petróleo passaram a se destinar à educação e à saúde. “Com apoio da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências, a equipe do MCTI está preparando a fundamentação, a justificativa para que ciência e pesquisa recebam uma parcela maior de recursos.”
Segundo Aldo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve ganhar novo fôlego com a possível retirada de despesas sem relação direta com sua “vocação e finalidade”, ou seja, o financiamento de projetos de pesquisa prioritários para o País.
Ele adiantou que os fundos setoriais podem deixar de pagar bolsas de graduação, que seriam custeadas por outras fontes, e ficar livres da responsabilidade de conceder recursos a organizações sociais, que passariam ao orçamento direto do Ministério.
Outro compromisso do governo federal citado pelo ministro é a inclusão de obras de infraestrutura da área no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já posso anunciar que o laboratório [de luz síncrotron] Sirius, aqui de Campinas, e o Reator Multipropósito serão contemplados”, exemplificou.
PROBLEMAS – A presidente da SBPC, Helena Nader alertou sobre os problemas que vêm ocorrendo no financiamento à educação, ciência e tecnologia no Brasil. Ela salientou que, embora a SBPC reconheça a necessidade do ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, é inadmissível aceitar cortes nos investimentos em educação e CT&I, que são “áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação, em especial o Brasil, que embora represente a sétima economia mundial, ainda tem deficiências relevantes na educação e na ciência”.
Para Nader, é necessário garantir o financiamento à educação, ciência e tecnologia, que deve contar com recursos provenientes da exploração do petróleo e do pré-sal. “Continuamos a reiterar que 50% do fundo social sejam destinados à ciência e tecnologia, lembrando que a nova legislação tornou a receita do CT-Petro nula”.
Em relação ao Ministério da Educação, a presidente da SBPC disse que “reconhece todo o esforço que vem sendo empreendido para que os cortes previstos não afetem programas estruturantes para o desenvolvimento do país, como por exemplo, a pós-graduação. No entanto, não podemos deixar de mencionar a crise nas universidades federais em função da falta de recursos para despesas de custeio e de capital”.
Os cortes provocados pelo ajuste fiscal estão também atingindo os estados e municípios, onde, segundo Nader, “secretarias, antes dedicadas à CT&I, são anexadas a outras, ou simplesmente extintas. As fundações de amparo à pesquisa igualmente sofrem cortes em seus orçamentos. E as secretarias estaduais de educação também estão realizando ajustes, com impacto na educação em todos os níveis, inclusive nas universidades estaduais”.
LEGENDA
Helena Nader: “Secretarias, antes dedicadas à Ciência Tecnologia e Informação são anexadas a outras, ou simplesmente extintas”
Fotos: DIVULGAÇÃO/MCTI
Foto:
Ministro Aldo Rebelo na apresentação da 67ª Reunião da SBPC
