Regulamentação da terceirização não pode ser ‘irrestrita’, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a Casa vai analisar o projeto que trata da regulamentação dos funcionários terceirizados com “maturidade”. Segundo ele, tal regulamentação não pode ser “ampla, geral e irrestrita”. “Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade-fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.
A proposta de regulamentação deve ter sua tramitação concluída pela Câmara esta semana. Os deputados devem analisar, entre outros pontos, destaques sobre a extensão da terceirização às atividades-fim – a principal atividade da empresa.
Para Renan, o PMDB não pode evidentemente concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem que aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação. “Ela (a terceirização) tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim”, completou.
