Relatório de Rabello adia votação de CPI
Um relatório apresentado à parte do oficial, assinado pelo vereador José Luís Rabelo (PSDB) adiou o desfecho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou denúncias de possíveis irregularidades no repasse de recursos arrecadados no estacionamento regulamentado pago à Prefeitura Municipal de São Carlos. O documento divulgado por Rabello faz várias acusações contra o sistema de Área Azul.
O presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano (PR) afirmou que diante da apresentação de dois documentos sobre o mesmo tema, decidiu-se pelo adiamento da votação da CPI para a próxima semana. “Há dois relatórios um do Rabello e outro de toda a comissão. Será votado o que tiver o aval da maioria dos membros da comissão. Na próxima sessão o relatório será voltado de qualquer forma”.
De acordo com o parlamentar tucano, as campanhas publicitárias são recursos mal empregados. Além disso, ele aponta indícios de irregularidades em cobrança de impostos da concessionária do sistema pela Prefeitura e ainda um “tratamento privilegiado” do governo municipal à empresa Hora Park.
Ele enumera alguns meses onde não houve repasse da Hora Park à Prefeitura. “Nota-se grande aberração tributária no tocante à concessão de benefícios fiscais à empresa Hora Park. Tenho convicção de que nenhuma outra empresa de São Carlos possua vantagens desonestas perante o fisco municipal, como as caracterizadas no cão da empresa Hora Park”, ressalta o vereador Rabello que anuncia que enviará seu relatório ao Ministério Público.
OUTRO LADO – O relator da CPI, Lineu Navarro (PT) afirmou que cumpre o que prevê a Lei Federal que rege o funcionamento das CPIs. Ele estranhou o relatório à parte apresentado pelo vereador José Luís Rabello. “Hoje (ontem), de manhã houve uma reunião que aprovou o relatório com o meu voto, o voto do Júlio César (DEM), do José Luís Rabello (PSDB) e do vereador Robertinho Mori Roda (PV). O Rabello votou a favor, inclusive está na ata da reunião que tem testemunhas”.
Lineu afirmou que as conclusões foram definidas através de análise de documentos. “A investigação não comprovou nenhuma irregularidade. Na verdade, ela corroborou o que a Justiça que já julgou o que diziam que era irregular. Em março deste ano a Justiça se manifestou pela total regularidade do edital e o Tribunal de Contas do Estado aprovou tanto o edital de concorrência quanto o contrato e os termos aditivos ao contrato celebrado. Fizemos um relatório em cima de fatos e não de balela, de politicagem, de história. Não há, na verdade, o que se rechaçar quanto ao contrato da Área Azul. Se existisse algum fato concreto, deveria ser discutido na reunião da comissão que seria o fórum apropriado para a discussão do tema. Na reunião de manhã, ele, Rabello, não apresentou nada. Ele, inclusive, dizia desde o início que enviaria um relatório à parte ao Ministério Público”.
