Rocha repudia proposta do Conae que pode fechar Apaes
O vereador Sérgio Rocha (PTB) apresentou, na Câmara Municipal, moção de repúdio à proposta do Ministério da Educação que prevê o fechamento das escolas de educação especial filantrópicas e particulares. O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante.
O documento, mais conhecido como Conae/2014, prevê que todos os alunos que apresentam necessidades especiais deverão ser matriculados apenas na rede pública de ensino regular. Isso, segundo o vereador, acabará por acarretar o fechamento das organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas como as Apaes, “viabilizadoras do direito à educação e parceiras do governo há mais de 50 anos”, salientou Rocha.
Ele aponta ainda que a Constituição Federal prevê, desde 1988, o repasse de recursos e apoio às escolas filantrópicas e que a Constituição do Estado de São Paulo, neste sentido, está em consonância com as leis federais desde 2001. “Será um retrocesso nas conquistas das pessoas com deficiência, se a Conferencia Nacional da Educação, levar adiante a proposta de fechar as escolas filantrópicas, Apaes, instituições capazes de oferecerem educação de qualidade ao aluno especial segundo o seu grau de necessidade” ,afirmou o parlamentar.
Para ele a existência dessas instituições, devido a capacidade e seriedade que seu trabalho tem mostrado há muitos anos, são imprescindíveis na nossa sociedade. “Elas desempenham um papel fundamental para a educação e inclusão dos alunos especiais”, finalizou.
