Ronaldo Lopes faz apelo contra PL 4330 das terceirizações
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, moção de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PT), que manifesta apelo ao Congresso Nacional pela não aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
Nesta sexta-feira, 30, em São Carlos acontecerá um ato dos metalúrgicos contra a aprovação do projeto. Eles farão uma carreata saindo da fábrica da Volkswagen Motores até a Tecumseh.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 3 de setembro.
A moção de Ronaldo Lopes será encaminhada ao presidente do Congresso Nacional,Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Também será dada ciência da deliberação ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região, Erick Silva, ao coordenador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Subsede São Carlos, Edinaldo Henrique Ferreira, e ao presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.
Ronaldo destaca no documento que a respeito das terceirizações, o Tribunal Superior do Trabalho publicou norma que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa, com o intuito de evitar a precarização da mão de obra assalariada.
“Na contramão desta ideia e na tentativa de eximir os empresários das responsabilidades quanto aos direitos trabalhistas, conquistados através de lutas históricas da classe trabalhadora, o Artigo 4° deste Projeto de Lei possibilita a contratação de terceiros para qualquer atividade fim da empresa “, lamenta.
Ele relata que no início deste mês ocorreu uma mesa de negociações que reuniu trabalhadores, empresários, parlamentares e o governo federal para discutir o texto do deputado Sandro Mabel. Após alguns dias de negociação (encerradas no último dia 12), não houve acordo entre as partes, já que os empresários que apoiam a aprovação do projeto não quiseram mais negociar e o encaminhamento do mesmo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) foi adiada para o próximo dia 3 de setembro.
“Esta tentativa de regulamentação das terceirizações, proposta pelo PL 4330, coloca nitidamente a lógica dos empresários em cortar custos, promover o enfraquecimento da classe trabalhadora e cada vez mais precarizar a mão de obra assalariada”, opina o vereador são-carlense.
