Ronaldo propõe criação de Conselho Municipal dos Músicos
O vereador Ronaldo Lopes (PT) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Músicos da Cidade de São Carlos,visando unir esforços do poder público e da sociedade para exercer a seleção, a disciplina e a defesa da classe no que tange o exercício da profissão do músico, conforme prevê a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e alterações posteriores.
A proposta é estabelecer um órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo nos assuntos ligados ao exercício da profissão de músico, vinculado a Coordenadoria de Artes e Cultura.
O Conselho deverá ser composto de forma paritária por representantes da Câmara Municipal; Secretaria Municipal de Educação; Coordenadoria de Artes e Cultura; Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e quatro representantes da sociedade civil, eleitos em Assembleia Geral.
O Conselho Municipal dos Músicos terá atribuição de estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos relativos à música no âmbito municipal e participar da elaboração de políticas públicas no segmento musical, em colaboração com os órgãos públicos municipais, além de colaborar com a administração municipal na implantação de políticas voltadas para esse segmento.
Também deverá desenvolver estudo e pesquisas relativas à classe musical, objetivando subsidiar o planejamento das ações públicas para o segmento; promover e participar de seminários, workshops, cursos, congressos e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à música e fornecer subsídios e apoio sob o ponto de vista da legislação que assegure os direitos dos músicos aos segmentos governamentais e iniciativa privada sejam eles trabalhadores empregados, patrões ou qualquer cidadão da formalidade ou informalidade de trabalho.
Entre outras finalidades, caberá ainda ao conselho examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas a ações voltadas à área da música, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e encaminhá-las aos órgãos competentes, solicitando as providências necessárias e também preservar a ética profissional, promovendo as medidas acauteladoras necessárias.
Na justificativa do projeto, Ronaldo Lopes considera que em São Carlos existem muitos músicos profissionais, ”portanto é importante uma instituição de apoio à categoria para estudar e desenvolver políticas públicas voltadas para saúde, segurança e educação dos profissionais”.
Ele observa que foram instituídas outras diferentes Leis que contemplam os interesses da categoria, “porém ainda há muito a ser feito”. “É necessário mudar a imagem que a sociedade construiu dos músicos ao longo dos anos, uma vez que esses profissionais sofreram preconceito ao longo dos anos com a deturpação dos valores desse ofício”, declara, acrescentando que a partir da Constituição de 1988 os conselhos gestores tornaram-se instituições importantes no âmbito das políticas públicas.
Ah sr Ronaldo, vamos então fazer um Conselho Municipal dos Escritores, outro dos Bailarinos, outro dos Atores, e por favor, não esqueça dos Arte-Educadores.
Ah sr Ronaldo, vamos então fazer um Conselho Municipal dos Escritores, outro dos Bailarinos, outro dos Atores, e por favor, não esqueça dos Arte-Educadores. Pensei que já havia o Conselho Municipal de Cultura, muito atuante, por sinal, mesmo com 1/4 do orçamento plurianual cortado