Sem critérios de cobrança, projeto de fossas é retirado de pauta
A Câmara de São Carlos adiou, pela segunda vez, o projeto de lei que trata da instalação e manutenção de fossas sépticas em São Carlos. O pedido de adiamento por duas sessões partiu do líder do governo Paulo Altomani (PSDB) na Câmara, o vereador Lucão Fernandes (PMDB).
Na última sexta-feira, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Sérgio Pepino, reuniu-se com os vereadores para explicar detalhes do projeto, porém alguns questionamentos dos parlamentares não foram esclarecidos.
Na reunião, segundo informações obtidas pelo Primeira Página, Pepino disse que o Saae pretendia cobrar R$ 120 por viagem para recolher os dejetos das fossas. No entanto, os parlamentares disseram que esse valor pode onerar consideravelmente os proprietários de áreas rurais, uma vez que uma viagem não é suficiente para esgotar a fossa.
No encontro, foi sugerida a cobrança por metro cúbico. Existem propriedades rurais com seis a sete fossas, geralmente as que são utilizadas para aluguel, o que levantou dúvidas sobre a forma de cobrança. Os vereadores sugeriram a inserção de um instrumento de medição e a projeção de valores a serem cobrados para a construção das fossas, no entanto os vereadores não obtiveram as respostas da autarquia da Prefeitura sobre as mudanças.
“Ficou acordado que o Saae enviaria os dados complementares para ficarem cientes do que estão votando. A lei é um cheque em branco, que não define quais os valores e os critérios na limpeza e construção de fossas”, afirmou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral.
“É um projeto falho. Não podemos fazer uma lei autorizando a cobrança porque não sabemos qual o valor da conta. Se entra uma outra gestão no Saae e começa a fazer uma cobrança astronômica, vão dizer que a Câmara aceitou. Se o projeto for bem feito, melhor elaborado, o Legislativo concordará sem problemas”, concluiu.
ACORDO
Duas situações impõem a cobrança pela manutenção e construção das fossas. Há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a autarquia e a Promotoria do Meio Ambiente, que estabelece ao município a obrigação de fiscalizar e oferecer a manutenção de fossas sépticas, com o objetivo de evitar contaminações ao meio ambiente.
Caso não haja a cobrança, o Saae pode enfrentar problemas futuros junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
