Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana
Texto inclui feriados e exige notificação prévia do consumidor
O Senado aprovou, nesta última segunda-feira (25), um
projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em
vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o
projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na
Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi
aprovado em definitivo. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias
de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é
paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de
novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz. ”
O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão
antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia
cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela
conta”, disse Kátia.
A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo,
representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz
respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa.
Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de
religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta
são Minas Gerais e Amapá.
A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não
interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já
tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço
de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo.
Agência serve para isso, para regular preço, tarifas. ”
Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública
com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí os
senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o
projeto foi aprovado de forma unânime.
“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A
variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência
pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às
tarifas abusivas”, disse o líder do governo.
Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo
considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo
limites para essas tarifas.
