TRE mantém Alessandro Rosa na Prefeitura
Uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Paulo Hamilton Siqueira Jr., tomada nesta quarta-feira, 15, manteve o prefeito Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB), e seu vice Horácio Carmo Sanchez (PSDB), no cargo até a conclusão do julgamento dos embargos de declaração, recurso movido pelos acusados. A decisão foi expedida em resposta a um pedido de efeito suspensivo apresentado pelos advogados de defesa de Alessandro e Horacio, nesta terá-feira, 14.
O desembargador Siqueira Júnior ressaltou que a alternância do comando do Poder Executivo Municipal causaria prejuízos. “Defiro a concessão de efeito suspensivo ao v. acórdão de fls. 929/964, até o julgamento dos embargos de declaração, para evitar eventual prejuízo decorrente da alternância do comando do Executivo Municipal”, diz a publicação.
CASSAÇÃO – Por 4 votos a 1, a corte do TRE-SP decidiu pela cassação de Alessandro em face do Recurso Eleitoral Nº 425-12.2012.6.26.0410, movido pela coligação “Por uma Ibaté de todos nós”, dos ex-candidatos a prefeito, Orlando Trevisan Junior (PTB), e seu vice Reginaldo dos Santos de Souza (PT). Segundo a decisão o atual prefeito e seu vice tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político. Caso os recursos ao TRE não sejam aceitos, Dr. Alessandro e os demais réus, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
