Tribunal manda suspender licitação do Rodeio em Ibaté
Está suspenso o processo licitatório do Rodeio de Ibaté. A suspensão do Edital de Tomada de Preços nº 033/2013, que dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços necessários à realização do XXVII Rodeio de Ibaté 2013, com toda infraestrutura, equipamentos, mão de obra e materiais foi divulgada na última terça-feira, 11, pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibaté, Samuel Augusto Generoso.
A Prefeitura de Ibaté cumpriu uma determinação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, que acolheu a representação da empresa M. Marras Serviços e Eventos Ltda ME.
A sessão de abertura das propostas, que estava prevista para ocorrer na terça (11), foi suspensa por prazo indeterminado. Em nota, Generoso relata que isso é um procedimento normal. “A licitação do rodeio está suspensa, pois uma empresa pediu vistas ao processo”.
O presidente da Comissão explica que existem duas formas deste fato ocorrer. “A primeira é vir aqui e pedir dentro do prazo legal da lei. A segunda é quando a empresa perde o prazo legal e recorre ao TCE-SP, pedindo que eles solicitem a suspensão”, explicou.
Ele declarou que os documentos solicitados pelo TCE já foram enviados na segunda-feira (10), e que “são procedimentos normais em um processo licitatório desse vulto”. “Essa empresa solicitante pertence à esposa de um empresário cujo sua empresa está apenada na Prefeitura Municipal, sendo que ele não pode participar”, ressaltou.
Entre as alegações da empresa estão: a) vícios no referido instrumento convocatório, relatando que a data de entrega das propostas encontra-se agendada para o dia 11 de junho, às 9 horas, sendo o edital já de conhecimento público; b) o valor estipulado para a aquisição do edital (R$ 50,00), e a sua indisponibilidade no site oficial do município dificultando a participação de potenciais concorrentes; c) o disposto nos itens 4.5 e 4.6 do Anexo II, que estabelecem, respectivamente, a “contratação por conta e risco da empresa contratada de quatro shows artísticos diferentes, sendo um para cada dia do evento, com as seguintes opções: Asa de Águia; Bruno e Marrone; Chiclete com Banana; Claudia Leite; Cristiano Araújo; Fernando e Sorocaba; Gustavo Lima; Ivete Sangalo; João Carreiro e Capataz; Jorge e Matheus; Luan Santana; Michel Teló; Munhoz e Mariano; Paula Fernandes; Victor e Léo; Zezé di Camargo e Luciano.”, d) a “declaração de um dos representantes legais da licitante, com firma reconhecida, de que possui disponibilidade de show de pelo menos um dos artistas ou duplas especificando na declaração, quais e em que datas do evento”; entre outras reclamações.
A Prefeitura de Ibaté agora espera a decisão final sobre o caso pelo TCE para dar prosseguimento ao processo licitatório. “A população pode ficar tranquila que o rodeio vai acontecer normalmente”, relatou Generoso.
