TSE sonda plataformas sociais pra evitar fake news
Volume de desinformação das redes está menor neste ano eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que, entre 27 de setembro e 26 de outubro, recebeu 1.037 denúncias de contas de Whatsapp suspeitas de disparos de mensagens em massa resultando no banimento de 256 contas pela plataforma. A empresa informou que 80% das contas denunciadas já haviam sido derrubadas por seu sistema contra spam antes mesmo de serem reportadas ao TSE. Não há mais detalhes sobre os motivos para as exclusões, justificadas, em geral, por violarem os Termos de Serviço da plataforma. O número é pequeno se considerarmos, entretanto, que, de acordo com dados oficiais do WhatsApp cerca de 2 milhões de contas são banidas globalmente todos os meses por esse mecanismo.
Talvez o baixo índice de denúncias seja fruto do fato de que muita gente não sabe que esse comportamento é considerado ilegal no processo eleitoral e nem conhece os caminhos para denunciá-lo. O WhatsApp não tem, por exemplo, uma política específica para lidar com casos de disseminação de desinformação, tampouco adota mecanismos de contato direto com os usuários, a exemplo de notificações, para avisá-los sobre a vedação da prática ou sobre o canal de denúncias do TSE. Até hoje, o Whatsapp lançou no Brasil apenas uma campanha sobre o tema intitulada “Compartilhe fatos, não rumores”, que aponta ter alcançado 8 milhões de brasileiros, número bem menor que as 130 milhões de contas ativas no país.
Em abril deste ano, a plataforma passou a limitar no Brasil, o encaminhamento de mensagens, o que pode diminuir a velocidade na propagação da desinformação firmando parcerias com agências de checagem. Mas para conter de fato as chamadas fake news seria preciso limitar a atuação de grupos que agem de forma coordenada (que podem criar infinitos grupos e listas de transmissão, por exemplo) e contam com sistemas que burlam eventuais empecilhos da rede, além de desenvolver um esforço conjunto com autoridades competentes para ampliar a investigação e responsabilização de agentes que produzem desinformação na plataforma.
Além do WhatsApp, este estudo mapeou as ações de outras redes sociais em operação no país, como Facebook, Instagram, YouTube e Twitter, a partir de 2018, quando a desinformação já era considerada um problema em âmbito mundial e concluiu que as medidas tomadas pelas empresas têm sido insuficientes para enfrentar concretamente o fenômeno. Todas tangenciam a questão evitando inclusive conceituar a desinformação e dispor de equipes específicas para dar conta do desafio de interromper o fluxo desinformativo, que ameaça democracias em todo o mundo. Também faltam divulgação de informações sobre medidas em curso, transparência sobre sua implementação e avaliação dos resultados.
Facebook e Instagram
A plataforma passou a remover mensagens que possam enganar os usuários sobre datas, formas e locais de votação, sobre exigências para a participação no pleito e que possam ameaçar eleitores de modo violento. O problema desse tipo de medida é a ausência de transparência e devido processo sobre a moderação do conteúdo. Da forma como é feita hoje, a decisão por remover postagens e banir contas cabe exclusivamente ao Facebook, ainda que parte dos conteúdos seja avaliada por verificadores parceiros. Assim, a plataforma se coloca como árbitro da verdade do que circula nas redes, o que traz riscos à liberdade de expressão. Até agora, por exemplo, não foram divulgadas informações sobre remoções de contas e conteúdos nem sobre outras medidas relacionadas às eleições em curso no Brasil.
Os discursos originais e anúncios de políticos não passam por processos de checagem, pois são tratados como exceção e como válidos. Para não classificá-los, a empresa argumenta possíveis impactos na liberdade de expressão e no debate público. É preciso, contudo, encontrar um equilíbrio para que essa exceção não se torne uma naturalização do discurso desinformativo, sobretudo considerando o que vemos frequentemente em posts de líderes como Donald Trump e Jair Bolsonaro.
Um caminho poderia ser incluir alertas sobre as verificações e inserir limitações de compartilhamento ou de interação. Para não ficar só nos problemas, vale destacar que Facebook e Instagram rotulam anúncios, que só são autorizados após um cadastro com identificação de responsáveis e passam a figurar na Biblioteca de Anúncios da plataforma, dando transparência ao que é impulsionado. Aqueles sobre temas sociais de políticos não identificados são passíveis de não aprovação, caso contenham desinformação.
YouTube
O Google informou que trata-se de um esforço geral sobre transparência de anúncios e que a implementação dessas medidas no Brasil vai depender dos desafios que estão enfrentando em outros países e dos requisitos colocados no processo. A ausência disso preocupa, já que basta acessar a plataforma para verificar que são muitos os anúncios políticos que constam nela. Por aqui, também não houve mudanças no sistema de recomendações da plataforma, que tem sido apontado como amplificador da visibilidade de canais extremistas. No Brasil, por exemplo, os canais que mais cresceram nas eleições de 2018 foram os de extrema direita.
O YouTube declara adotar ações para permitir que a plataforma seja considerada uma fonte confiável de informações e notícias sobre as eleições, ao mesmo tempo que um espaço aberto para um discurso político “saudável”. Neste contexto remove vídeos que violem as diretrizes gerais da plataforma para conteúdos relacionados às eleições, com destaque para os vídeos objeto de manipulação técnica (como edições que tirem uma informação de contexto), além de conteúdos que possam enganar os eleitores sobre processos de votação ou elegibilidade de candidatos.
Como parte dos preparativos específicos à eleição brasileira aperfeiçoaram a tecnologia anti-spam para abordar redes de automação mal-intencionadas voltadas sobre eleições; criaram linhas de comunicação com as autoridades para avaliar os problemas que surgirem; monitoramento de tendências e picos nas conversas relacionadas às eleições de 2020 para possíveis atividades de manipulação; e verificaram os principais candidatos e as principais contas de partidos como uma proteção contra a falsa identidade.
Parte da política do Twitter para integridade nas eleições, em vigor no Brasil, restringe a publicação ou o compartilhamento de conteúdo que possa diminuir o comparecimento dos eleitores às urnas (incluindo intimidações), enganar as pessoas sobre quando, onde e como votar ou informar falsas filiações partidárias. Entretanto segundo a empresa não são consideradas violações a essa política conteúdos cujo uso excessivo foi constatado nas últimas eleições no Brasil, como “declarações incorretas sobre um representante público eleito, candidato ou partido político; e conteúdo orgânico polarizado, tendencioso, hiper-preconceituoso ou que contenha pontos de vista controversos sobre as eleições ou os políticos”.
Conclusão
Até agora olhando para o conjunto das plataformas,parece que o volume da desinformação em circulação nas redes é menor. Mas, se a impressão for real, não se pode afirmar que ela é resultado das medidas adotadas pelas redes sociais para o processo eleitoral. Pode ser fruto, por exemplo, das dificuldades de articulação política, tendo em vista a fragmentação do campo da direita ou até mesmo do fato das eleições serem municipais, mais pautadas, portanto, por temas locais. A baixa divulgação de informações pelas plataformas e as possibilidades de comunicações segmentadas em bolhas deixam, mais uma vez, a sociedade sem clareza do que está ocorrendo nas redes. Talvez só os resultados das urnas tragam respostas para o risco da nossa democracia.
