Vereadores discutem limites de discussão de projetos
A Câmara Municipal deve discutir, na sessão de hoje, um projeto do vereador Equimarcílias Freire (PMDB), que trata de alterações no Regimento Interno da Casa com o propósito de agilizar o andamento das sessões plenárias e dar maior ressonância aos temas apresentados pela comunidade junto ao Legislativo.
O vereador propõe estabelecer o uso da Tribuna Livre antes do início da fase do Expediente nas sessões e reduzir de 20 para 10 minutos o tempo para que cada vereador se pronuncie na discussão de projetos apreciados na Casa. O atual regimento é regulamentado pela Resolução nº. 194 de 1º de Julho de 1997.
Já com relação ao tempo de fala dos vereadores durante as sessões, a proposta é de reduzir para 10 minutos com apartes na discussão de matérias em pauta. O tempo vale para a discussão de vetos, pareceres de comissões e do Tribunal de Contas, projetos, requerimentos, redação final e moções.
FICHA LIMPA – O projeto que altera dispositivos da lei “Ficha Limpa Municipal” também está em pauta e, desta vez, deve ir a plenário para votação. O vereador Idelso Paraná (PHS) sugeriu alterações no projeto original do vereador Julio Cesar (DEM), que veda a nomeação para cargos ou funções de secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas municipais, sociedade de economia mista, fundação e autarquias do município, de qualquer pessoa que tenha contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de oito anos a partir da decisão condenatória.
Paraná pretende ampliar a exigência para diretores de secretarias e coordenadorias, chefes de divisão e chefes de seção. O projeto também apresenta duas emendas do vereador Roselei Françoso (PT). Uma delas diz respeito à entrega de atestado de antecedentes criminais antes da nomeação e que o futuro nomeado faça uma declaração que o seu perfil se encaixa na lei da Ficha Limpa.
O projeto também leva em conta os crimes contra a economia popular, fé pública, a administração pública e o patrimônio público, bem como patrimônio privado, dentre outros crimes pré-estabelecidos no projeto original da “Lei da Ficha Limpa” como crimes contra o sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
DOAÇÃO – O vereador Julio Cesar apresenta o projeto que traz benefícios aos doadores de sangue. A proposta garante 50% de desconto em ingressos a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento na cidade a quem comprovar as doações.
