Vereadores rejeitam projeto que proibia promoção de governo
Por 12 votos a 6, os vereadores da Câmara de São Carlos votaram contrários ao projeto de lei do vereador Roselei Françoso (PT), que proibia a identificação de veículos, documentos, materiais escolares e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou qualquer outro símbolo que identifique a gestão de um determinado governo. O projeto foi o único que provocou o debate entre os vereadores na retomada das sessões após o recesso parlamentar de 15 dias.
Françoso tentou argumentar a proposta do projeto de lei, o que não convenceu os demais vereadores. “Aqui não queremos que o governo deixe de fazer a sua promoção em peças publicitárias, mas que haja disciplina. A gente entende que algumas despesas em promoção do governo são desnecessárias e poderiam ser revertidas em outras áreas da administração pública, como a saúde”, argumentou.
O vereador Equimarcílias Freire (PMDB) explicou que outras propostas semelhantes foram apresentadas pelos vereadores em outras ocasiões. Ele expôs em plenário dois projetos: um de autoria dele, de 2000, que recebeu parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo, que entendia haver uma ingerência de poderes.
Em 2003, João Muller apresentou um segundo projeto, que na ocasião foi aprovado pelos vereadores, entretanto foi revogado pelo prefeito da época, Newton Lima (PT), em 2005.
“O que eu sugiro é que seja inserida uma emenda ao projeto, que o valide a partir de janeiro de 2017”, disse, entretanto a proposta não foi aceita. “Quando o PT estava no poder podia promoção. Por que agora não pode?”, interrogou Freire.
O vereador Aparecido Penha (PPS) defendeu a aprovação do projeto. “O projeto precisa ser aprovado porque vai servir para todos os governos. A administração precisa ser impessoal. Não é a logomarca que faz o sucesso de uma gestão”, salientou.
Idelso Paraná (PHS) defendeu o projeto e pediu a intervenção do Ministério Público com o objetivo de barrar as promoções do governo. Ele exibiu um cartão de visitas com a vogal “A” estilizada. Na opinião dele, a administração Altomani segue cometendo irregularidades quanto a publicidade institucional. “Sinto que a população cobra cada centavo gasto pelos administradores públicos. A lei serve para isso, para evitar gastos desnecessários”, afirmou Walcinyr Bragatto (PV) outro vereador que defendeu a aprovação do projeto.
“Infelizmente, o projeto não foi aprovado, mas vou colocar o meu mandato à disposição de projetos populares, que defendam a minha ideia”, adiantou Roselei Françoso, que promete lutar pela manutenção da sua proposta.
Distrito Industrial terá pavimentação
Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Carlos a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, que libera R$ 6,4 milhões para a pavimentação das ruas do Distrito Industrial do Parque São José, que fica nas proximidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Avenida Getúlio Vargas.
A pavimentação é uma reivindicação antiga de empresários da região. A Prefeitura de São Carlos vinha trabalhando desde o ano passado para conquistar o recurso. Os vereadores aprovaram projetos de subvenção e auxílio a diversas entidades da cidade e um projeto de autorização do uso de espaços públicos e privados durante a realização dos Jogos Regionais.
