Saneamento: triste epílogo

30/06/2020 06h06 - Atualizado há 4 anos Publicado por: Redação

Newton Lima e Oswaldo Barba*

O Senado aprovou na quarta-feira (24), com voto contrário da bancada do PT, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. PSol e PC do B, que não têm senadores, também se manifestaram contrários. Agora, só falta a sanção presidencial para a porteira ser escancarada ao mercado.

Parcerias público-privadas podem ser benéficas, como exemplificou o ex-ministro da Educação do governo Lula, Fernando Haddad, em artigo publicado sábado (27) na Folha de S.Paulo. Não é o caso de setores estratégicos: a água é a maior riqueza do mundo e um bem público.

Fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto devem ser universais e garantidos a todos assim como ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Aliás, a Covid-19 deixou evidente até para terraplanistas que a atuação do Estado é essencial nos setores estratégicos.

Em maio de 2019, enquanto a privatização do saneamento público era discutida na Câmara Federal, nós já alertávamos – no texto “Malefícios da privatização do saneamento” – para o contrassenso de se discutir algo que deu errado em países como Alemanha, França, Inglaterra, Espanha e Portugal.

Reportagem da BBC mostrou levantamento feito por 11 organizações europeias que apontam 267 casos de reestatização no período entre 2000 e 2017. Entre elas, estão os casos de Paris e Berlin, que haviam privatizado estes serviços e voltaram a estatizá-los. Serviços inflacionados e ineficientes, investimentos baixos, não cumprimento de promessas contratuais e falta de transparência por parte das empresas foram as principais causas.

Aprovado às pressas durante uma pandemia secular, com pouquíssimas discussões públicas, o novo Marco do Saneamento Básico abre caminho para empresas operarem sob a ótica do lucro. Água limpa e esgoto tratado jamais chegarão a todos. Qual empresa investirá em pequenos municípios pouco rentáveis? E naqueles que investir o custo das tarifas elevadas recairá sobre a classe média. A presidenta Dilma vai mais além, para ela a privatização “é um crime contra a soberania e o povo brasileiro”.

Em nosso artigo de 2019, além do alerta, também registramos o caso exitoso do SAAE São Carlos que é uma autarquia superavitária e oferece serviços de qualidade a preços razoáveis para todos os bairros.  Essa avaliação não deixou de considerar as dificuldades atuais e pontuais com vazamentos e abastecimento de água em alguns bairros.

De 2001 a 2012, nossos três governos em São Carlos fortaleceram, modernizaram e expandiram os serviços públicos de saneamento básico. Pagamos dívidas antigas da autarquia, implantamos tarifa social, interligamos poços, reformamos redes de água e esgoto existentes, construímos a primeira Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, além de uma série de outras ações em prol da saúde das pessoas e do meio ambiente. Sem, contudo, praticar tarifas abusivas como ocorre com as concessionárias que sempre alegam “desequilíbrio financeiro” para justificá-los.

É uma pena, o Brasil errou e deu mais um passo atrás. Esperemos que o mesmo não ocorra em São Carlos. Há problemas a serem resolvidos, mas não há razão para tamanho desatino!

*Ex-prefeitos de São Carlos