Vereadores aprovam Comissão Processante contra prefeito
Ele poderá ser o segundo prefeito da história de São Carlos a sofrer o impeachment; caso também está sendo investigado em ação do MP
Os vereadores de São Carlos aprovaram, por 18 votos a 3, no final da tarde de ontem, a abertura de uma Comissão Processante do “Escândalo da Entulheira” que poderá cassar o mandato do prefeito Airton Garcia (PSL) por improbidade administrativa e falta de decoro. A Comissão Processante será composta pelos vereadores Gustavo Pozzi (PL), que será o presidente, Paraná Filho (PSB), que será o relator e Djalma Nery (PSOL) como membro. O “Caso da Entulheira”, resultou no pagamento, de forma supostamente irregular de R$ 300 mil pela Prefeitura Municipal de São Carlos à empresa Quatroporto Consultoria Ltda-ME em 2017.
O pagamento teria sido feito anos depois da desativação da entulheira, que chegou a ser interditada pela CETESB anos antes. O escândalo também é tema de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, Sérgio Piovesan.
Apenas os vereadores Bira Teixeira (PSD) Robertinho Roda (União Brasil) e Dé Alvim (Solidariedade) votaram contra a abertura do processo contra o prefeito. Ao final de 90 dias, o relatório da Comissão Processante será votado decidindo se cassa o mandato do prefeito ou o absolve das acusações. Se sofrer o impeachment, Airton será o segundo prefeito de São Carlos cassado em toda a história. Até agora o único cassado, isso na Ditadura Militar, foi José Bento Carlos do Amaral.
De acordo com a denunciante, Natalia Nabhan, “Airton Garcia, não se sabe se por acordo político ou por qualquer outro fato que o ligava a Júlio Cesar Pereira de Souza e à empresa de sua mulher e filhos, a Quatroporto Consultoria Ltda-ME, desviou dinheiro público e renunciou receitas em benefício daquela.”
Segundo a denunciante, a postura de Airton constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da entidade.
De acordo com o pedido da abertura da Comissão Processante e sua autora, pela efetiva participação nos atos de improbidade chancelados pelo Prefeito Airton Garcia, o Ministério Público entende que Rosangela Catani e Souza deverá ressarcir os valores obtidos indevida e imoralmente, cabendo o mesmo a Mário Luiz Duarte Antunes, Secretário de Fazenda do Município, não só pela facilitação ao esquema, mas também por agir ilicitamente na arrecadação de tributo, renda e conservação do patrimônio público.
Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público pede que Airton Garcia Ferreira, Mário Luiz Duarte Antunes e Rosangela Catani e Souza sejam condenados à proibição de contratar com o poder público, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, pena aplicável aos ímprobos, ou seja, aos indignos da vida pública.
“Por derradeiro, vale rememorar que os atos do Ministério Público não vinculam o Poder Legislativo que, altivo, soberano e independente, deve agir e, no caso, agir de maneira exemplar e de modo que aqueles que se acham espertos e pensam ter descoberto a fórmula do crime perfeito, recebam pena pedagógica, capaz de demovê-los de outros atos contra o interesse público”, afirma Natalia.
ÚLTIMA PROCESSANTE – A última Comissão Processante aberta pela Câmara foi em 2016, para investigar o então prefeito Paulo Altomani (PSDB), por susposta ligação com o empresário Rinaldo Luiz Jordão, que era investigado no escândalo da fraude dos cheques sem fundo em que foram desviados R$ 375 mil dos cofres públicos, como apontou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O pedido foi feito pelo advogado Luís Donizetti Luppi. Os 21 vereadores foram favoráveis à abertura do processo na época. À época a defesa de Altomani conseguiu anular o processo e salvar o tucano do impeachment.
OUTRO LADO-Procurada, a Prefeitura de São Carlos disse que ainda não foi notificada oficialmente e, portanto, neste momento não vai se manifestar.
OS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE
