Governo e líderes buscarão acordo para destravar pauta na Câmara
Diante da falta de acordo para concluir a votação de temas polêmicos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, como o Marco Civil da Internet, o governo deve reunir-se com líderes da base aliada na semana que vem para definir a pauta de votações e sua atuação nas negociações, afirmou nesta quinta-feira, 30, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia, que participou na manhã desta quinta de reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), disse que no encontro da próxima semana também será reforçado o pedido do governo para que o Legislativo se abstenha de aprovar projetos que tenham impactos sobre a economia.
“Essa foi a primeira reunião formal entre a Secretaria de Relações Institucionais e a liderança do governo… nós fizemos um levantamento da pauta legislativa”, disse o líder a jornalistas ao chegar ao Congresso.
“Não poderíamos avançar sem termos uma melhor avaliação dos líderes de bancada”, afirmou.
O Congresso retoma suas atividades na segunda-feira. A reunião entre os líderes e Ideli deve ocorrer no mesmo dia, após sessão de abertura do ano legislativo.
No caso do Marco Civil da Internet, o segundo item que, por tramitar sob regime de urgência constitucional trava a pauta e impede a votação de outros projetos, há uma discordância sobre alguns pontos da proposta por parte do PMDB, partido com maior número de deputados na Casa depois do PT.
Apesar das discordâncias, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já declarou que pretende colocar o tema em votação em fevereiro.
“É inexorável avaliar (votar) o Marco Civil. Se houver divergência, vamos tentar negociar para votar”, disse o líder, acrescentando que não há, por ora, previsão de retirar a urgência do projeto.
Também trancam a pauta o projeto que destina os recursos da multa extra de 10 por cento do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida, e uma Medida Provisória que destina 60 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.
Há ainda no horizonte a MP 627, que entre outros pontos altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior e passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 6 de fevereiro.
IMPACTOS NAS CONTAS
Segundo Chinaglia, durante a reunião foi retomada a discussão sobre a necessidade de evitar a aprovação no Congresso de propostas que tenham impacto nas contas públicas.
No ano passado, líderes da base da Câmara e do Senado divulgaram documento em que firmaram um pacto pela responsabilidade fiscal e se comprometeram a não apoiar propostas que desestabilizem as contas públicas.
Na reunião da próxima semana o assunto deve ser citado novamente, de acordo com o deputado.
“Nós queremos também inaugurar o ano mantendo evidentemente a inflação dentro da meta, a geração de empregos, e atendendo, até onde é possível, os movimentos sociais”, afirmou.
“Para isso nós temos que ter um planejamento e um ordenamento dessa pauta.”
Uma das propostas que já causaram dor de cabeça ao governo e deve voltar à tona na retomada das atividades legislativas neste ano é a que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde. Após pressão de representantes dos agentes comunitários, Henrique Alves chegou a anunciar que poderia levar o tema novamente à pauta em março deste ano.
“É natural que seja assim. Não só o Executivo, como nós, o Legislativo, temos que ter preocupação frente a essa turbulência da economia mundial”, disse Chinaglia.
Além da preocupação com a questão econômica, o líder afirmou que está de pé o acordo político firmado no fim do ano passado sobre o chamado Orçamento Impositivo, que possibilitou a votação da lei orçamentária de 2014.
O trato prevê a votação em fevereiro de duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs): uma que inclui na Carta essa imposição de pagar as emendas e outra que vincula à saúde parte desses recursos e de receita da União.
