Governo negocia repasse maior ao Fundeb, diz Mansueto
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, disse na última segunda-feira (09) que o governo
está negociando um porcentual intermediário entre 15% e 20% para os repasses da
União ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). “Estamos vendo um meio termo entre 15% e 20%”, disse.
“O importante é (a elevação do porcentual) ser gradual.” Hoje a cota
da União para o Fundeb é de 10%. Os parlamentares, porém, têm trabalhado para
elevar esse porcentual.
O governo já sinalizou que pode aumentar para
15%, mas os congressistas querem uma fatia ainda maior e de forma imediata.
Mansueto ressaltou que uma elevação imediata poderia ter impacto de R$ 8
bilhões a R$ 10 bilhões apenas em 2021, o que não cabe no Orçamento na situação
atual das contas.
O fundo, que reforça a verba de Estados e
municípios para despesas e investimentos na educação básica, será extinto em
dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição para tornar o
Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão
especial criada para discutir o assunto.
Sob relatoria da deputada Professora Dorinha
Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis
anos, dos atuais 10% de complementação para 20%. Segundo o texto, o montante
salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto porcentual por ano até atingir 20% em
2026.
Entenda
O Fundeb reúne parte dos impostos arrecadados
pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União
participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Esse montante, uma vez
reunido, é repassado para unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação
(e, com isso, o menor investimento por aluno). Em 2019, nove Estados do Norte e
Nordeste receberam essa complementação.
