Relator vota pela absolvição de ex-líder do governo
O ex-líder do governo à época em que o escândalo do mensalão veio à tona, o petista Professor Luizinho, foi inocentado nesta quinta-feira, 11, da acusação de lavagem de dinheiro pelo relator da ação penal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
Professor Luizinho foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber 20 mil reais do valerioduto, esquema operado pelo empresário Marcos Valério de repasse de recursos em troca de apoio político no Congresso.
A defesa alega que o saque foi realizado e organizado pelo ex-assessor de Luizinho, José Nilson dos Santos, que era militante do PT e amigo pessoal de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT.
Barbosa afirmou não ver provas suficientes para condenar o ex-deputado. “Permanece uma dúvida razoável sobre a conduta atribuída a ele”, afirmou o relator.
Barbosa votou pela condenação dos outros ex-parlamentares e políticos que estão no capítulo e são acusados do crime de lavagem de dinheiro – os petistas Paulo Rocha, João Magno e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
O relator pediu a absolvição de ex-funcionária de Rocha, Anita Leocádia, e do ex-assessor de Adauto, José Luís Alves.
O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, absolveu todos os seis réus. Ao discordar do relator nos casos de Rocha, Magno e Adauto, Lewandowski disse que se manteria fiel aos seus votos anteriores, quando absolveu outros acusados de lavagem de dinheiro.
“Não vi prova de que Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto tinham inequívoco conhecimento da origem ilícita dos valores. Não restou comprovada que os réus tivessem ciência dos crimes antecedentes”, disse ele.
O ministro Marco Aurélio Mello seguiu a linha do revisor, ao absolver todos os réus desse capítulo. Ele adiantou seu voto, após iniciar discussão sobre a interpretação sobre o dolo da lavagem de dinheiro dos réus.
Outro ministro também adiantou seu voto. Luiz Fux acompanhou Barbosa na condenação de três réus e na absolvição de outros três.
“Não pode sair daqui uma carta de alforria”, disse Fux, ao argumentar sobre a aplicação da lei de lavagem aos acusados.
Os ministros decidiram encerrar esse capítulo sobre os réus acusados de lavagem de dinheiro antes de passar para o chamado capítulo oito da denúncia, que trata do marqueteiro da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, Duda Mendonça, e sua sócia Zilmar Fernandes.
