STF inicia voto sobre questão que pode selar existência de mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta segunda-feira, 17, uma etapa crucial na ação penal do chamado mensalão, que tem como principais réus o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares e pode comprovar o uso de recursos ilícitos para a compra de apoio político no Congresso.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, inicia a leitura do seu voto que trata sobre corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, e que tem 23 acusados, entre eles a alta cúpula do PT na época do escândalo, em 2005.
Será a primeira análise das condutas do ex-ministro José Dirceu, considerado o réu mais importante do julgamento, de Genoino, de Delúbio e do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do suposto mensalão e atual presidente do PTB.
O item, o quarto a ser analisado pela Corte, aborda a suposta compra de apoio político de partidos aliados no Congresso. O PT comandaria o alegado esquema e congressistas escondiam a origem dos recursos, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Dirceu foi apontado pelo MPF como “chefe da quadrilha” responsável pelo suposto esquema e renunciou ao cargo na esteira do escândalo. Ele também teve seu mandato de deputado cassado na Câmara.
A Corte já confirmou o desvio de recursos de contratos de publicidade na Câmara dos Deputados e Banco do Brasil, em benefício das agências de Marcos Valério, apontado como principal operador do chamado mensalão.
Além destes recursos, o suposto esquema seria abastecido por empréstimos fictícios realizados pelo Banco Rural a favor de Valério.
Agora, os ministros vão analisar se esses recursos foram destinados para caixa dois de campanha, como alegam as defesas, ou se abasteceram o chamado mensalão, como diz a denúncia. Nove réus já foram condenados no julgamento.
“As primeiras condenações são muito importantes na medida em que demonstram que a acusação formulada pelo Ministério Público está muito longe de ser aquele delírio que a defesa concebia”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante evento há duas semanas em Brasília.
Os ministros já identificaram também instrumentos de lavagem de dinheiro usados para encobrir transações e repassar os recursos ilícitos a beneficiários do suposto esquema.
FASE POLÍTICA
O quarto capítulo marca o início do julgamento dos réus políticos. Até agora, a Corte se debruçou sobre os núcleos operacional, que envolviam os ex-sócios e funcionários de Valério, e o financeiro, com integrantes do Banco Rural.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi o único político julgado até agora. Ele foi condenado pela maioria do Supremo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, por desvios em contratos de publicidade na Câmara dos Deputados enquanto era presidente.
Cunha era o único réu que concorria na eleição de outubro e retirou sua candidatura após a condenação.
“O que o Supremo disse até agora foi que o João Paulo Cunha recebeu dinheiro para favorecer a agência de publicidade”, disse o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro Pedro Abramovay.
“Agora, o Supremo vai dizer o que foi feito com o dinheiro”.
