Eapa fechará as portas esta semana
A Associação de Amparo às Pessoas Vivendo com HIV-AIDS (EAPA) fechará as portas esta semana. Quem informa é a presidente da entidade, Maria Aparecida de Lima. O motivo é a dificuldade que a instituição enfrenta em se manter financeiramente.
Com dívidas que chegam a R$ 400 mil, inclusive dívidas trabalhistas, a EAPA não consegue a certidão negativa de débito, o que torna impossível à prefeitura repassar o restante dos R$ 38.400 do convênio com a entidade, que neste ano recebeu uma das três parcelas de R$ 12.800, acordados com o município.
Segundo a presidente, as dificuldades financeiras fizeram com que atrasasse os salários de funcionários, fazendo com que muitos se desligassem da entidade. Assim, ela diz ter sido obrigada a pagar diárias a funcionários para que entidade continuasse atendendo aos sete pacientes que lá estavam.
Ela reconhece que, diante da situação, a entidade está em um “beco sem saída”: “Tentamos vários caminhos, mas não é possível continuar”.
De acordo com o procurador Geral do Município, Waldomiro Antonio Bueno de Oliveira, a prefeitura é proibida de repassar verbas para qualquer entidade que não esteja com o certificado de débito trabalhista em dia: “Descumprir essa lei pode gerar improbidade administrativa o que, em tese, cassaria o mandato do prefeito. Por esse motivo não temos como fazer o repasse para a entidade”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que recebeu um relatório do promotor público Osvaldo Bianchini Veronez Filho recomendando que a prefeitura deixasse de enviar pacientes à entidade, já que ela não está cumprindo o contrato que se propôs ao assinar o convênio com o município: “Com essa recomendação feita pelo Ministério Público, mesmo que eles pagassem as dívidas trabalhistas nós não poderíamos renovar o contrato”, relatou Bueno.
O procurador disse ainda que mesmo que os repasses fossem feitos com a regularização na Justiça do Trabalho, o valor da verba não seria suficiente para cobrir a dívida trabalhista que a entidade adquiriu.
A reportagem procurou o promotor Bianchini, que preferiu não comentar o assunto. A assessoria do Ministério Público, no entanto, afirma não ter conhecimento se ou quando a entidade irá fechar.
TRANSFERÊNCIA
A transferência dos pacientes que não têm família que os possa acolher é de responsabilidade da Secretaria de Saúde Municipal, segundo pudemos apurar. A reportagem tentou, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, contatar alguém que pudesse explicar o processo de transferência dos pacientes. Mas até o momento do fechamento desta edição não obtivemos retorno.
