Empresa não recolhe FGTS de trabalhadoras, aponta Ministério
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cássio Dalla-Dea, e o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Valério Morillas Júnior, reuniram-se, na tarde de sexta-feira, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Asseio, da Prefeitura de São Carlos e das trabalhadoras da JLS Serviços de Limpeza para tentarem encontrar uma solução para o pagamento das funcionárias referente ao mês de janeiro, que não foi pago pela empresa.
Durante a reunião, que não contou com representantes da prestadora de serviços do município, ficou definido que este fará o acerto de parte dos atrasados e fornecerá cestas básicas para 126 funcionárias da terceirizada.
Um documento apresentado na reunião comprovou que a empresa depositou, em 2013, apenas uma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, o que pode complicar ainda mais a situação junto a Justiça do Trabalho. O advogado da JLS, Marcius Milori, informou na manhã de ontem que não tinha conhecimento dos débitos da empresa com o FGTS, mas ressaltou que o município não repassa recursos à terceirizada há dois meses, o que prejudicou as finanças. “A empresa presta serviços há dois anos à Prefeitura e, agora, com essa administração, sofre um processo de inanição. Se os recursos fossem pagos, todas as pendências seriam resolvidas, inclusive essa do FGTS”, comentou.
“A Prefeitura sempre buscou o consenso. Juridicamente há o impedimento para se fazer o pagamento das funcionárias, mas com a recomendação do Ministério Público do Trabalho, acredito que faremos o pagamento da mesma forma que aconteceu no mês passado”, disse o diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura, José Maurício Garcia Neto.
No dia 27 de janeiro a Prefeitura realizou o pagamento do décimo terceiro e do salário de dezembro a todos os funcionários da terceirizada, o que totalizou o valor de R$ 127 mil. Garcia Neto disse que a nova empresa que assumirá o serviço de limpeza nas escolas e demais departamentos municipais terá a recomendação de reaproveitar as atuais servidoras.
O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Valério Morillas Júnior, explicou que a Prefeitura terá até o dia 10 de março para informar os saldos que restam para o pagamento da empresa. “Tanto o sindicato da categoria como o advogado das trabalhadoras vão solicitar a liberação dos recursos para o pagamento das verbas rescisórias”, informou Morillas
O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que está em curso o levantamento das denúncias feitas pelas trabalhadoras, pelo sindicato e pelo representante jurídico sobre irregularidades no recolhimento do FGTS e INSS. “Inclusive o caso será levado à Polícia Federal para apurar eventuais irregularidades”. Em pesquisa efetuada pelo Ministério do Trabalho constatou-se que apenas em um mês de 2013 houve o recolhimento do Fundo.
“Insistimos para que a Prefeitura pague essas trabalhadoras. Por dever legal, a Prefeitura tem que fiscalizar o contrato, mas não fiscalizou, o que é um descaso da atual administração”, observou o advogado Luís Luppi, que representa as servidoras.
O procurador do MPT, Cássio Dalla-Dea, informou que a JLS Serviços foi notificada a comparecer à audiência de conciliação, mas não apareceu. “É um indicativo de que ela tem inadimplência e não quer resolvê-la a curto prazo. Essa ausência será levada em consideração como resistência à regularização futura”, confirmou.
