Gestão Airton deve R$ 4,1 mi a Suzantur
A Prefeitura de São Carlos, administrada por Airton Garcia (PSB), deve R$ 4,1 milhões a Suzantur, empresa que opera o transporte coletivo municipal. Os valores referem-se ao período de fevereiro a maio. Além de não pagar a gratuidade de inúmeros passageiros, a administração sequer pagou R$ 66 mil do vale-transporte do funcionalismo público municipal.
Na noite de quarta-feira, 5, a Prefeitura lançou uma nota à imprensa ressaltando que o Ministério Público considerou irregular e sem efeitos a contratação da empresa Suzantur. Também sublinhou que a Justiça pediu a nulidade integral da contratação por certame licitatório emergencial, ao entender que o processo foi irregular. Pede ainda o ressarcimento (devolução) aos cofres públicos dos valores pagos e o não pagamento a qualquer tempo, a título de subsídios ao transporte coletivo e as condenações do ex-prefeito Paulo Roberto Altomani, do ex-secretário de Transporte e Trânsito Márcio Marino e dirigentes da empresa Suzantur.
A Ação Civil Pública foi movida pelo promotor Sérgio Piovesan em 16 de maio de 2017. Está em tramitação na Vara da Fazenda Pública de São Carlos.
O chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva, argumenta que o Ministério Público determinou a suspensão do pagamento de subsídio à empresa Suzantur. “O prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito comunicasse à empresa e também ao juízo, uma vez que a Suzantur, de forma estranha, entrou com ação de cobrança dos subsídios contra a atual gestão do município. O município foi citado em 30 de junho com prazo para responder até 5 de julho, porém a resposta ao juízo da Vara da Fazenda foi feita em 4 de julho. O município disse que não pagaria porque a contratação da Suzantur estaria sub-judice no Tribunal de Contas. A atual administração não poderia, por si própria, assumir esse risco, porque não cabe ao administrador público interferir em uma decisão do Tribunal de Contas e nem da Justiça”, confirmou o chefe de Gabinete.
Outro lado
O advogado da Suzantur, Luís Luppi, discorda de Ademir Souza e Silva. “A Justiça jamais pediu para que a Prefeitura deixasse de pagar os subsídios ou quaisquer outros valores devidos à empresa Suzantur. O Ministério Público maneja uma ação em que discorda do processo licitatório e pede, ao final da sentença – e a sentença não vai sair amanhã ou depois de amanhã – o não pagamento do subsídio. Isso é um processo demorado. Se for reconhecida a tese do promotor, aí sim a Prefeitura terá que deixar de pagar. Enquanto isso não ocorre, tudo é devido. Quem estiver falando com a opinião pública, afirmando que a Prefeitura não pode pagar e que o Ministério Público pediu para não pagar, essa informação não procede. Se não é incorreta por parte da pessoa que está falando isso, certamente ocorre com vistas a criar uma situação difícil, o caos, para se tirar proveito disso”, esclareceu.
Débitos
A Prefeitura traz outro argumento para não pagar o subsídio. Alega que a Suzantur está em débito com impostos municipais desde abril. “Certidão firmada pela Fazenda Municipal informou à Procuradoria que a Suzantur está em débito com os cofres públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de abril de 2017, em desencontro ao que determina a lei”, alertou Souza e Silva.
Luppi reconhece a dívida, mas esclarece: “A Suzantur deve impostos, mas a Prefeitura deve R$ 4,1 milhões para a Suzantur. A empresa prioriza o pagamento dos funcionários. É simples: pagando o subsídio, a empresa tem fôlego para quitar os impostos”.
Nota à imprensa
A Transportadora Turística Suzano Ltda, Suzantur, esclarece que não existe nenhuma determinação judicial para o não pagamento do subsídio. O Ministério Público não fez nenhum pedido para que a Prefeitura deixe de pagar os subsídios ou eventuais créditos da Empresa neste momento. Tal situação está vinculada a sentença, ou seja, apenas no final do processo da Ação Civil Pública (1004832-20.2017.8.26.0566) e, ainda, se a tese do Ministério Público for aceita pela Justiça. Esta Ação não teve o mérito julgado, sendo assim, nada impede a Prefeitura de repassar os subsídios. Neste momento a dívida da Prefeitura com a Suzantur supera os R$ 4 milhões.
Sobre a dívida da Suzantur para com a Prefeitura, no valor de R$ 100 mil, referente ao ISS dos meses de Abril e Maio, tendo em vista que o débito da atual administração é superior a R$ 4 milhões, nada impede a compensação de créditos.
Vale ressaltar que a Suzantur, em respeito aos servidores municipais que dependem de transporte público, forneceu o Vale-Transporte à Prefeitura, que ainda não creditou o valor de R$ 60 mil. Situação esta que aumenta o crédito da empresa perante o Município.
A Suzantur, em respeito ao compromisso assumido com São Carlos e com os nossos clientes, uma vez que se trata de um serviço essencial, garantido pela Constituição, continua oferecendo o transporte público e que, por isso, o tema deve ser tratado com seriedade.
