Inquérito da Promotoria pede fiscalização noturna em bares e boates
O Primeira Página teve acesso exclusivo ao documento proposto pelo Ministério Público. Nele o promotor de Justiça, Denilson de Souza Freitas, define regras para a fiscalização. Entre elas que haja fiscalização nos horários de funcionamento e de maior fluxo de pessoas.
No ofício, Freitas afirmou que instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades em estabelecimentos comerciais e públicos que abrigam “grande número de pessoas”. O documento pede que em 30 dias seja encaminhada à Promotoria Pública uma relação de todos os estabelecimentos que reúnem pessoas.
Inclui-se no pedido que a Prefeitura e Corpo de Bombeiro identifiquem a regularidade de alvarás das casas noturnas, bares, restaurantes boates, teatros cinemas, shopping, buffets de festa, clubes recreativos, ginásios de esporte e hotéis da cidade.
No documento, a promotoria pede o nome do estabelecimento, endereço, razão social, nome do proprietário e o número de pessoas aprovadas para o local e a data do alvará de funcionamento. Pede-se também que seja verificado se há barreiras físicas, ainda que móveis (por exemplo, grades) não previstas no projeto original.
Outro item é que se compare se houve reforma que modificasse a estrutura física do local após a última vistoria deita pelos bombeiros.
