MP postula ação sistemática contra perturbação do sossego
O Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de São Carlos, Sérgio Domingo de Oliveira, postula junto às polícias civil e militar e à prefeitura, uma sistemática de aplicação da legislação que versa sobre a contravenção penal de perturbação do sossego e poluição sonora.
Segundo o promotor, o ponto de partida dessa ação foi o inquérito civil instaurado a partir das reclamações da Associação de Bairros da vila Elisabeth acerca da ocorrência de muitas festas, principalmente promovidas por repúblicas de estudantes, as quais provocavam perturbação de sossego da vizinhança: “E dentre essas festas, algumas até cobrando ingresso, contratando bandas. Fizemos um levantamento, investigamos a situação, conversamos com as Polícias Civil e Militar, com a prefeitura, e foram constatadas essas diversas perturbações, os moradores sistematicamente incomodados, não obstante todo o esforço deles em tentar conversar com os estudantes. E chegamos à seguinte conclusão: além de constatar efetivamente essas perturbações, contatamos que a sistemática de aplicação da legislação a respeito para se coibir esse tipo de coisa não estava sendo adequadamente aplicada”, explica Oliveira.
O município de São Carlos, segundo o promotor, tem uma legislação específica e arrojada sobre a perturbação do sossego, que prevê uma atuação concreta e efetiva também da prefeitura, e não apenas das polícias, no sentido de apurar, coibir e punir esse tipo de irregularidade: “E frente a essa legislação estabelecemos uma sistemática de atuação mais organizada em relação a isso”.
Faz parte dessa sistematização um roteiro que busca orientar os cidadãos sobre como agir frente a uma situação de perturbação do sossego: “Muitas vezes o encaminhamento dado pelas pessoas não é o correto. Elas não exauriram todas as medidas judiciais, policiais que podem ser usadas para solucionar esses problemas”.
A intenção ao postular essa sistematização, diz o promotor, é ir apertando, responsabilizando cada vez mais as pessoas que estão insistindo em ter essa prática de modo a demovê-las dessas ações: “Precisamos agir com mais rigor nesses casos se não o cidadão não sente efetividade”, afirma Oliveira, que ainda diz que a perturbação do sossego pode, inclusive, transformar-se em dano moral: “A própria insistência da pessoa em, mesmo advertida e multada, prosseguir com as ações, mostra um dolo que permitirá ao juiz sancioná-lo de modo mais grave”.
Bem lebrado o dono da loja repousa tranquilamente e o vizinho da loja que se dane ,fora os motoqueiros com motos potentes que se sentem no direito de acelerar e de correr como se estivessem numa pista de corrida ,fora os carros de som que ja extrapolaram os limites…. Poluição sonora é problema de saúde publica.
Não é só apenas esse o tipo de incomodo na Vila Elizabeth e Macarengo. Temos também o disparo sistemático de sirenes de alarmes durante a madrugada impedindo o sono da vizinhança, Aí cabe um TAC junto às empresas de vigilância e monitoramento de alarmes que nada fazem para padronizar as centrais e procedimentos, visam apenas a assinatura do serviço, não esclarecem os clientes e nem forçam a colocação de sistemas que não perturbem a paz dos vizinhos.