Não existe lei que obrigue o uso do bafômetro
A lei seca criada desde 2008 proíbe a mistura de bebidas alcoólicas com direção. Tal lei gera polêmicas até nos dias de hoje, pois muitos condutores de veículos se se recusam a fazer o teste do bafômetro. Dessa maneira autoridades policiais e judiciais investem em maneiras de intensificar a lei, como é o caso do novo bafômetro.
“Com a Constituição Federal e a lei dos direitos humanos ninguém é obrigado a produzir provas contra a si mesmo”, afirma o advogado Augusto Fauvel de Moraes, para explicar que não existe como obrigar alguém a fazer o teste do bafômetro. Porém, existem outros meios de conseguir provas, como exame clínico e testemunhas.
Com relação ao novo bafômetro o procedimento permanece o mesmo. “O cidadão não é obrigado a produzir nenhuma prova mesmo com esse aparelho novo. Se acontecer algum caso, em que o policial obrigue o condutor a usar o bafômetro, a prova pode ser anulada e o policial processado por abuso do poder”, diz.
O novo bafômetro não exige que o motorista sopre para revelar o uso de bebidas alcoólicas, basta conversar com o policial para indicar se bebeu ou não. Mas, de acordo com Capitão da Policia Militar Jefferson Lopes Jorge, São Carlos ainda não possui esse novo bafômetro. “O índice de recusa não é alto, mas, é claro, que o ideal seria a pessoa se submeter a fazer o bafômetro”, diz.
Caso haja recusa por parte dos condutores de veículos os policiais têm outras possibilidades explica o Capitão Jefferson. “Seria viável que toda a população se submetesse ao teste. É um problema de legislação. Temos alternativas, exame clínico, feito por um médico que analisa o individuo através de comportamento e gestos, exame de sangue ou testemunhas”.
