Prefeitura deve implantar contribuição de Iluminação Pública
O secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Ignatios, o Inigo, confirmou que a Prefeitura de São Carlos vai instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O primeiro passo é o envio de um projeto, à Camara de Vereadores, que trata de suplementação de recursos com o propósito de contratar uma empresa especializada no diagnóstico do parque de iluminação pública. O contribuinte deve pagar entre R$ 3 e R$ 10, dependendo da faixa de consumo. A cobrança virá na conta de energia elétrica e há uma estimativa de arrecadação de R$ 1 milhão mensais.
Nas contas da Prefeitura, R$ 600 mil são os recursos gastos pela administração no consumo de energia elétrica; outros R$ 400 mil serão destinados a investimentos, inclusive com a troca do modelo de iluminação. Esse trabalho deve ser administrado por uma empresa a ser contratada pela Prefeitura.
A administração corre contra o tempo, afinal toda essa prospecção deve constar na Peça Orçamentária a ser enviada ao Poder Legislativo até setembro.
“Enviamos um pedido de suplementação de recursos, que visa a contratação de empresa para fazer o diagnóstico do Parque de Iluminação, hoje sob a responsabilidade da CPFL. Depois é que a Prefeitura vai enviar um projeto em específico sobre a CIP. E estimamos esse prazo para julho”, confirmou o secretário de Planejamento e Gestão.
Urgente
Na opinião de Ignatios, a implantação da CIP deve ser encarada com a máxima urgência. O assunto é alvo de muita polêmica. Resolução da Aneel determinava que os municípios cuidassem da iluminação pública, mas em 2015 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a elaboração de projeto e a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública (como luminárias e fotossensores). Na ocasião, o debate sobre o tema ressaltava que a resolução da Aneel já está sendo contestada, com mais de 300 ações na Justiça. O projeto está para ser analisado pelo Senado. “Para o município, é importante que façamos a CIP para melhorarmos as condições de iluminação de São Carlos”, defendeu o secretário de Planejamento e Gestão.
