Promotores movem inquérito civil para tentar impedir concessão de florestas em Itirapina
No último dia 17 de janeiro, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente divulgou no Diário Oficial chamamento público para atrair o interesse da iniciativa privada para a concessão, ou mesmo aquisição, de 34 áreas do Instituto Florestal, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (SMA). São 18 estações experimentais, 12 florestas, dois hortos florestais e dois viveiros localizados em diversas regiões do estado. A Estação Ecológica de Itirapina está nesta lista.
A transferência de áreas florestais à iniciativa privada, seja pela venda ou concessão, preocupa setores do Ministério Público de São Paulo. O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) PCJ-Piracicaba conduz inquérito civil para apurar a constitucionalidade, a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e as providências cabíveis em relação a editais de licitação e a contratos que vierem a ser assinados em concessão da Estação Ecológica de Itirapina, região de Piracicaba, que está na lista de Alckmin.
Inserida na Área de Proteção Ambiental Corumbataí-Botucatu-Tejupá, Itirapina é estratégica também por ser um dos pontos de recarga do Aquífero Guarani. Alterações nessa região podem contaminar as águas subterrâneas.
Segundo o promotor de Justiça Ivan Castanheiro, Itirapina, assim como outras florestas passíveis de venda, tem uma das últimas áreas bem conservadas de cerrado em terras paulistas, mas 37 de suas espécies animais estão ameaçadas de extinção. Além disso, a integridade da vegetação nativa está ameaçada por espécies exóticas, o que pode levar a desequilíbrios ecológicos.
Além de Itapeva e Itirapina, há áreas florestais nos municípios de Águas de Santa Bárbara, Altinópolis, Angatuba, Araraquara, Avaré, Batatais, Bauru, Bebedouro, Bento Quirino, Botucatu, Buri, Cajuru, Casa Branca, Itapetininga, Itararé, Jaú, Luiz Antonio, Manduri, Mirassol, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Palmital, Paraguaçu Paulista, Paranapanema, Pindamonhangaba, Piraju, Piracicaba, Santa Rita do Passa Quatro, São José do Rio Preto, São Simão e Taubaté.
ITAPEVA
A estação experimental de Itapeva, localizada no município de mesmo nome, no sudoeste paulista, tinha tudo para ser a primeira experiência a articular pesquisa científica para a produção orgânica com reforma agrária no estado. Em uma ação inédita, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) discutiam com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) a destinação de parte da estação experimental para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais, no qual seriam desenvolvidas as pesquisas em agroecologia.
No entanto, o governo interrompeu a conversa. E a área, com 1.828 hectares, deverá ser concedida, ou mesmo vendida, à iniciativa privada. De acordo com a SMA, o secretário Ricardo Salles se reuniu no dia 26 de janeiro, com empresários para explicar os detalhes do chamamento público. O governo quer que o setor privado informe as áreas de interesse e que condições oferece, o que será levado em consideração em uma nova lei que será criada justamente para embasar a negociação. “Não vamos fazer toda a mobilização no Legislativo e criar uma lei liberando áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem interessados e então propor a lei”, disse Salles, conforme nota divulgada.
O governo Alckmin alega que essas áreas foram criadas originalmente para pesquisa e produção de madeira de eucalipto e pinus. Mas o custo de manutenção é maior que o ganho com a venda de madeira. Fala-se em custo de R$ 58 milhões em 2016, sendo que a venda da madeira não proporcionou 20% do valor necessário para manter as unidades.
Questionada sobre setores, empresas e nomes que tenham se reunido com o gestor para manifestar interesse em áreas que, segundo o governo, dão tamanho prejuízo, a SMA, por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que cerca de dez empresas mandaram representantes, “basicamente dos setores de papel e celulose, madeira e imobiliário”.
