Sindspam consegue garantia dos vereadores e artigo 128 não será alterado
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (Sindspam), conquistou uma importante vitória esta semana ao obter dos 21 vereadores da Câmara Municipal o compromisso de que eles não irão alterar o artigo 128 da Lei Orgânica do Município (LOM). O artigo não permite que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SSAE) passe por processo de privatização ou concessão. O “documento-compromisso” assinado no último dia 21, além de histórico, é resultado da luta da diretoria do sindicato bem como dos servidores do SAAE que formaram uma comissão que esteve participando junto com o sindicato das reuniões com os vereadores. “Este documento firmado pela Câmara Municipal era o que faltava para nos dar a certeza que os vereadores se comprometem em impedir uma privatização ou mesmo uma concessão do SAAE”, disse o presidente do sindicato Adail Alves de Toledo.
O trabalho do sindicato foi pautado pelo diálogo e bom senso, tanto é verdade que além dos 21 vereadores, acabou ganhando o apoio do deputado federal Newton Lima (PT) e do presidente do PSDB local (mesmo partido do prefeito Paulo Altomani) e ex-deputado, Lobbe Neto. Ambos estiveram na sede do sindicato esta semana se solidarizando com a luta do Sindspam.
Durante a semana surgiram alguns rumores de pessoas querendo discutir a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, argumentando que a Constituição Federal, lei maior, admite, dentre outras modalidades, a privatização.
“Seria bom que essa pessoa ou quem mais pense assim fizesse uma boa leitura da Constituição Federal que, com clareza, informa que o Município reger-se-á por Lei Orgânica. Mas, quem vier a questionar a constitucionalidade do artigo 128 da Lei Orgânica, muito mais que fundamentar bem o seu pedido, terá que explicar ao povo de São Carlos e aos servidores do SAAE qual o seu real interesse nisso”, desafiou Adail.
O presidente do sindicato finalizou lamentando apenas o silêncio do prefeito municipal Paulo Altomani. “Infelizmente o prefeito não atendeu ao nosso pedido de nos reunirmos para saber dele sua posição em relação ao assunto e tão pouco tornou pública sua posição. Mas isso não importa agora, pois conseguimos esse importante compromisso dos 21 vereadores liderados pelo presidente da Câmara Marquinho Amaral em não alterar o artigo 128 que garante o SAAE como patrimônio do povo de São Carlos”, finalizou.
