ANP e MP alertam para vendas clandestinas de gás
Desde 2004 o Ministério Público (MP) de São Carlos passou a comandar com mais rigor as fiscalizações e autuações contra a revenda clandestina de botijões de gás de cozinha (P-13), pois compete ao órgão exercer sua função de prevenção e proteção à sociedade.
Muitos estabelecimentos que revendem o produto podem estar irregulares diante do alvará de funcionamento e do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A atividade de revenda de gás de cozinha oferece sérios riscos à população, por isso há normas muito específicas e rígidas para o comércio, levando-se em consideração a quantidade de material estocado, como distâncias de imóveis vizinhos e isolamento dos botijões, entre outras.
As normas para a comercialização do gás de cozinha são estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e quanto às adequações do ambiente, o Corpo de Bombeiros segue o decreto estadual de instruções técnicas. As fiscalizações competem a ANP e ao governo municipal. Em casos de ação judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MP pode intervir junto aos órgãos.
Na época, após serem levantados os postos autorizados de revenda de gás, foi verificado pelo MP que os estabelecimentos clandestinos eram abastecidos pelos próprios revendedores autorizados.
Diante da constatação, foi realizado um TAC, no qual os revendedores autorizados se comprometeram a não fornecer mais os botijões de gás a estabelecimentos não regulamentados pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros.
Nos anos seguintes, a fiscalização continuou periodicamente, emitindo alguns TACs e em outros casos, o fechamento do estabelecimento. De acordo com promotor público, Denílson de Souza Freitas, os casos de irregularidade foram normalizados e por um tempo não havia conhecimento de novos comerciantes clandestinos.
Porém, em 2012, novos casos de revendas clandestinas surgiram ao MP. Com novos pontos irregulares e outros reincidentes de 2004 que foram atuados e punidos, com o pagamento de multas previstas no TAC assinado.
Um das normas desrespeitadas pelos reincidentes foi uma alteração do ano de 2008 que passou a determinar que os depósitos de gás montados junto a residências deveriam ter acesso de entradas separadas, do comércio e casa.
“Há o alerta novamente aos comércios irregulares de gás (P-13) para que eliminem o risco à segurança do local e de pessoas, pois em casos de acidentes com o produto, as consequências podem ser graves”, explica Freitas.
Há situações irregulares em que o MP atua quando solicita do poder público municipal uma vistoria e seus resultados, quando há denúncias, e pelo conhecimento da própria promotoria.
Desde 2002 o MP vem intensificando as fiscalizações em várias esferas da sociedade nas quais compete a sua atuação. Foram mais de 70 investigações e 10 ações ajuizadas, 4 anulações de funcionamento, sendo os casos mais graves com maior número de pessoas e irregularidades, com contribuição do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, responsável pela emissão do alvará de funcionamento.
Aqui em Manaus -AM tem muitos cladestino principalmente na zona leste e fora os pequeno comerciante quando entramos em um estabelecimento la esta o gas no meio dos produtos..
Tem que fazer uma grande fiscalizaçao mesmo!!
AQUI EM CAMPO GRANDE MS NOS BAIRROS TARCILA DO AARAL, VIDA NOVA, ANACHE, NOVA LIMA E COLUMBIA TODOS OS MERCADOS E MECERIAS VENDE P13 OS BOTIJAO ESTA BEM VISIVEL ESTA NAS CALSADAS ONDE TODOS PASSA TODOS OS DIAS.