Fim do fator vira carta na manga contra Dilma
Os líderes dos partidos na Câmara e no Senado decidiram quarta-feira, 10, em reunião, que os vetos presidenciais dos últimos dez anos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário –índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo– e do reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo serão adiados. Cerca de 1.700 vetos ficaram nessa situação.
Na prática, isso deixa a presidente Dilma Rousseff, e os futuros presidentes, na mão do Congresso. Isso porque, quando algum líder quiser ameaçar o governo, basta querer votar um deles. Há vetos que podem trazer impacto fiscal superior a R$ 200 bilhões ao Executivo.
De acordo com o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), que participou do encontro, para que um desses vetos do passado seja votado será preciso que os parlamentares entrem em um acordo e decidam colocar o tema em discussão. Segundo Dias, os líderes não avaliaram nenhum veto específico.
Já em relação aos vetos novos, publicados desde 1º de julho, eles terão novas regras. O presidente do Senador, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou a proposta, aprovada na reunião, que prevê que o prazo para o debate sore um veto passa a ser contado a partir da sua publicação. Esgotado o prazo de 30 dias, a pauta do Congresso Nacional fica trancada para qualquer outra discussão.
Renan também informou que haverá uma sessão por mês para a apreciação dos vetos presidenciais.
Comissão do Senado Federal discutirá situação das perícias médicas do INSS
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado, debaterá a situação das perícias médicas do INSS. Deverão participar representantes dos médicos, do INSS e do Ministério Público Federal. O ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel (PT-CE), avaliou que as perícias médicas ainda enfrentam problemas.
