Relator sai em defesa de parecer sobre lei geral de concessões
O
relator do projeto de lei na nova lei geral de concessões, Arnaldo
Jardim (Cidadania-SP), saiu em defesa de seu parecer apresentado na
semana passada. O texto, que pode ser votado na quarta-feira, 27, na
comissão especial da Câmara, sofre resistência por parte de
integrantes do Ministério da Economia. “A grande parte de seus
artigos não são, em absoluto, invenções, mas atualizações do
que já existe hoje”, disse o deputado em nota.
Nela,
Jardim destaca que o texto consolida a legislação atual com o
acréscimo de inovações “amplamente discutidas com o
governo”.
Sobre a crítica de que a lista de exigência de
qualificações por atestado nos leilões poderia gerar uma reserva
de mercado, o deputado respondeu que o projeto “elimina
exigências desnecessárias” e fortalece a participação de
licitantes estrangeiros ao aceitar atestados e outros documentos
hábeis emitidos por entidades estrangeiras.
“No que se
refere à qualificação técnica, o texto buscou limitá-la ao
estabelecer que ‘somente serão permitidas exigências de
qualificação técnica e econômico-financeira indispensáveis ao
cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão’,
justamente para possibilitar a participação do maior número de
interessados na licitação”, diz o deputado.
Jardim também
afirma que o texto não dificulta a caducidade das concessões, mas
permite à concessionária a adoção de determinadas medidas quando
for notificada. “Como a apresentação de defesa, a correção
da irregularidade, ou a apresentação de um plano de recuperação
ou transferência de controle societário. Esses planos, caso
apresentados, serão avaliados pelo poder concedente, que poderá, ou
não, aceitá-los”, afirma.
