Vaga de trabalho para domésticas cai mais de 90%
O número de vagas para empregadas domésticas em São Carlos teve uma redução significativa com relação ao ano passado. A Casa do Trabalhador – órgão administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – que divulga oportunidades de emprego e auxilia no processo de recrutamento de funcionários, registrava cerca de 8 a 10 vagas diariamente. Hoje, esses número não passam de 3 por semana, o que representa uma queda superior a 90%.
De acordo com o secretário Hilário Apolinário Oliveira, neste ano, mais de 3.700 pessoas deram entrada no seguro-desemprego após serem dispensados de seus trabalhos, e as domésticas estão entre as profissionais que mais solicitaram o benefício.
O índice de demissões da categoria e da falta de vagas vem sofrendo alteração drástica desde quando passou a valer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas em abril de 2013, quando muitos empregadores começaram a considerar caro manter uma funcionária para as tarefas de casa.
O salário das domésticas subiu pouco acima do salário mínimo. O piso da categoria no estado de São Paulo é de R$ 810, e o salário mínimo R$ 724. Elas devem cumprir 44 horas de jornada semanal, sendo 8 horas diárias – entre segunda e sexta –, mais 4 horas aos sábados e folga aos domingos. A medida prevê ainda o pagamento de hora-extra quando exceder o limite, que pode ser negociado com um sistema de banco de horas, cedendo folga em outro expediente.
De acordo com Daniela da Silva, do Sindicato das Domésticas de São Paulo (Sindomésticas), houve um equívoco receio dos patrões no início da divulgação da norma, mas atualmente a situação tende a se regularizar. “O trabalho doméstico precisa ser respeitado e sair da informalidade, e as pessoas devem entender que se trata de uma profissão como as demais, com tarefas, responsabilidades e horários para serem cumpridos”, comentou.
Antes da formalização, era muito comum o exercício da função sem registro em carteira, pagamento de valores variados, e abuso dos horários. Embora as oportunidades de trabalho tenham diminuído, as contratações formais com registros se tornaram mais frequentes.
Segundo a advogada, outras emendas da PEC, como o pagamento de adicional noturno, auxílio-doença e recolhimento do FGTS, que por enquanto é facultativo, tramitam na Câmara dos Deputados. “Até agora, não mudou muito. O salário teve pequeno reajuste e agora existe cobrança da formalização”, frisou.
Com a dispensa das funcionárias fixas, as pessoas têm recorridos às faxineiras diaristas, com trabalhos esporádicos, mensais ou semanais.
