Horário eleitoral gratuito?
“Não existe almoço grátis”, como afirma o título de um dos livros do economista liberal Milton Friedman. E uma estimativa da Receita Federal mostra isso de forma contundente: só este ano a União deve deixar de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
Em outras palavras, divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes.
Essa quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória.
Claro: o horário eleitoral é direito à cidadania. Acontece que também são direitos os fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso. No entanto, juntos, esses fundos receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros, enquanto os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Esses dados – uma vez mais – nos convidam a pensar: um país que arrecada em três fundos (o da Criança e do Adolescente e do Idoso) R$ 380 milhões, e deixa de arrecadar R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito é governado com um verdadeiro e equilibrado senso das proporções?
