Processo de indenização em 2005 foi julgado improcedente
A polêmica em torno da venda clandestina e remoção de restos mortais de túmulos do cemitério municipal Nossa Senhora do Carmo, parece não ter fim. Após a denúncia na semana passada feita pela vendedora Solange Maria Dias, de 47 anos, o caso que estava quieto, ganhou novos rumos e novas denúncias estão sendo feitas, quase que diariamente no SIM da Prefeitura Municipal de São Carlos e no 1º Distrito Policial da Vila Nery.
O escândalo foi denunciado pelo Primeira Página em 2005 e na época gerou um inquérito na Polícia Civil pelos crimes de violação de sepultura, desrespeito aos sentimentos referentes aos mortos e peculato.
Segundo o delegado da Polícia Civil, Maurício Dotta e Silva, responsável pelas investigações dos novos casos, o inquérito instaurado em 2005, ainda está andamento. O documento possui oito volumes já foi enviado várias vezes para o Ministério Público, porém sempre retorna com pedidos de novas informações.
O delegado informou que o inquérito apura os crimes de violação de sepultura, desrespeito aos sentimentos referentes aos mortos e peculato, cujas vítimas são várias famílias, entre ela os irmãos Marin. Os pedidos de informações feitos pelo Ministério Público na maioria das vezes são referentes aos crimes de peculato, informou o delegado.
OS PRIMEIROS CASOS – Naquele ano o Primeiras Página trouxe o drama vivido pelos irmãos Genir e Maria de Fátima Marin de Carvalho. O terreno onde foi sepultado o cadáver do irmão deles, Severino Benedito Marin, foi ocupado por outro cadáver de uma outra família sem o consentimento deles. A administração do cemitério na época não sabia informar onde estava a ossada de Severino.
Os irmãos procuraram o advogado José Antônio de Paula Neto e moveram uma ação de indenização por danos morais contra a Prefeitura Municipal de São Carlos. A ação deu entrada na Vara da Fazenda Pública em agosto de 2005 e tramitou na justiça até 2007 quando foi julgada improcedente.
A Prefeitura na época alegou que os valores das taxas pagas pela família não deram entrada nos cofres da municipalidade. Em relação aos restos mortais do falecido a prefeitura informou e indicou que os mesmos estavam acondicionados e abrigados no ossuário do cemitério, devidamente identificado com o número da sepultura que até então era ocupada por Severino.
Houve contestação por parte do advogado da família Marin, com ênfase a questão da localização dos restos mortais. O advogado citou que a simples alegação da defesa (prefeitura) era insuficiente e frágil diante o caso apresentado, pois a administração apenas informou que os ossos depositados no ossuário seriam do falecido, mas quando o problema veio à tona, a administração do cemitério, na época, não soube informar e não localizou nas primeiras buscas os restos mortais do falecido.
O advogado chegou a pedir na época exame de DNA da ossada para comprovar que os ossos pertenciam a Severino, mas tal exame nunca chegou a ser realizado e o caso foi arquivado na Justiça Cível.
Entenda o caso
Em 2005 na administração do então prefeito Newton Lima Neto, o chefe de divisão dos cemitérios, P.R.D. foi exonerado após denúncias de irregulares como desvio de verbas arrecadadas com funerais e comércio ilegal de sepulturas. Na época foi aberta uma investigação por parte da Prefeitura Municipal e pela Polícia Civil. A pessoa envolvida com o escândalo chegou a ser condenado em primeira instância em 2011, por improbidade administrativa representada pelo desvio de recursos públicos e ao ressarcimento integral do dano, assim como a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública que estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
