Airton Garcia e Newton Lima são candidatos, diz Luppi
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Luís Luppi, garantiu que Newton Lima (PT) e Airton Garcia (PSB) estão assegurados na disputa eleitoral de 2014, respectivamente como candidatos a deputado federal e estadual. Garcia teve problemas na apresentação do pagamento de uma multa eleitoral de 2010 e Lima por conta de uma pesquisa de opinião sobre a administração pública que inseriu perguntas de caráter pessoal, sem o conhecimento do então prefeito de São Carlos.
Segundo Luppi, o PSB, atual partido de Airton, pediu o registro da candidatura do empresário, sem se ater ao pagamento da multa. “No dia 19 de agosto, fizemos o pagamento. O entendimento da Justiça Eleitoral era que o candidato com multa não quitada, até o pedido de registro da candidatura, não poderia ser candidato. Em 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] julgou caso idêntico de um candidato de Manaus e deferiu o registro. O candidato pagou a multa depois, caso idêntico do Airton”, explicou.
Segundo Luppi, o TSE mudou o entendimento e aceita o pagamento da multa, após o pedido de registro. “Já informamos o caso ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral], que o remeterá à Corte e avalizará a candidatura de Airton Garcia”, comentou.
NEWTON
Sobre a candidatura do deputado Newton Lima (PT), Luppi acompanhou o julgamento na última sexta-feira (29) e garantiu que o político concorrerá à reeleição.
No julgamento, o desembargador Mathias Coltro, presidente do TRE, votou pelo indeferimento do registro, em uma disputa que estava empatada em 3 a 3.
“Mas o advogado de Newton Lima, Hélio Silveira, fez uma defesa brilhante. Quando o ex-prefeito de São Carlos recebeu a condenação, em 20 de dezembro de 2010, já era deputado federal, portanto caberia o julgamento em foro especial. Newton não poderia ser julgado por um juiz singular”, observou.
Luppi assinalou que o caso deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de Lima vai interpor um embargo de declaração e um recurso especial no TSE, antes de ser debatido pelos ministros da Corte Suprema, uma vez que Newton goza do foro privilegiado. “Isso significa que irá terminar a eleição e o processo do Newton não será concluído, portanto o Newton é candidato, vai ter o nome dele na urna, pode fazer sua propaganda que não tem problema algum”, salientou.
