Altomani revoga compra de uniforme escolar
A licitação com o registro de preços para a compra dos uniformes dos alunos da rede municipal de ensino de São Carlos foi cancelado na tarde de ontem conforme publicação feita no Diário Oficial de São Carlos hoje (28).
A revogação foi assinada pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB), com base no artigo 49 da Lei Federal n.º8.666/93.
No texto do artigo, a lei estabelece que o prefeito pode cancelar a licitação sem obrigação de indenizar às empresas envolvidas, caso encontre ilegalidade no processo. Contudo, o texto publicado pelo Diário Oficial não traz o parecer do departamento jurídico sobre a compra dos uniformes.
O tema trouxe uma celeuma no governo Altomani por conta do valor estipulado para a compra dos uniformes escolares. O vereador petista Roselei Françoso tentou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar por que a compra dos uniformes estava sendo orçada em R$9,5 milhões, já que em 2012 o valor gasto no mesmo número de peças foi próximo de R$ 750 mil.
Françoso afirmou que a compra dos uniformes trazia um conjunto de erros. “A licitação nasceu errada”, disse. O vereador disse ao Primeira Página na noite de ontem que Altomani admitiu o erro, com isso não manchou o nome da cidade e de sua administração com uma compra ilegal de uniformes.
O vereador diz que a Prefeitura tem como fazer a compra dos uniformes através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que o valor para atender a 14.764 alunos comprando 38.400 peças de agasalho e 76.800 peças de camisetas é de aproximadamente R$ 3,5 milhões por dois anos. Que equivale R$ 1,5 milhão por ano.
O kit, proposto pela atual administração, possui agasalho (calça e blusa), camisetas de manga curta e longa, bermuda, jaqueta tactel, meia e tênis, contemplando 10 itens. O kit atual, registrado na ata de preços, tem o valor de R$ 248,95, enquanto na outra administração o valor era de R$ 86, mas continha cinco itens.
A reportagem do Primeira Página procurou por telefone na noite de ontem o secretário de Governo Júlio Soldado para analisar a revogação da licitação. Entretanto, o secretário não foi encontrado.
Oposição tenta investigar processo de licitação
Em 10 de dezembro de 2013 o vereador Lineu Navarro (PT) propôs na sessão da Câmara um Requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Registro de Preços para a aquisição de kits de uniforme escolar pelo município.
Segundo o parlamentar, os valores apresentados pela empresa classificada em primeiro lugar no registro de preços, conforme noticiado pela imprensa, são muito superiores aos praticados por outras empresas e o processo está repleto de vícios que o comprometem.
Para a instalação da CPI, são necessárias sete assinaturas até a apreciação do requerimento. Na época assinaram o documento os vereadores Ronaldo Lopes (PT), Roselei Françoso (PT), Bragatto (PV), Paraná (PHS) e Penha (PPS) além do propositor Lineu.
Ministério Público busca apurar irregularidades
O promotor público substituto Rafael Amancio Briozo, do Ministério Público (MP), abriu em 19 de dezembro inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na ata de registro de preços para a compra de uniformes escolares da Prefeitura de São Carlos. O vereador Roselei Françoso havia protocolado o pedido na última semana. O parlamentar, a empresa Nicaltex Têxtil e a Prefeitura de São Carlos foram notificados para responder aos questionamentos do MP.
