Câmara realizará série de audiências com secretários a partir de maio
O vereador Lineu Navarro (PT), informou que a Câmara Municipal iniciará a partir do próximo dia 6 de maio uma série de 14 audiências públicas com presenças de ocupantes de cargos da administração municipal. Segundo ele, em cumprimento à Lei Municipal 12.271 de sua autoria, o Legislativo receberá os secretários municipais, presidentes de fundações, da autarquia e da empresa de economia mista do Município para responder a questionamentos dos vereadores e da comunidade sobre as atividades de cada um dos setores de governo.
A realização das audiências às quartas e quintas-feiras na Sala das Sessões, foi definida através de entendimentos mantidos pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes (PMDB), com o secretário de Governo Waldomiro Bueno de Oliveira. No dia 6 de maio a primeira audiência terá presenças dos secretários de Administração e Gestão de Pessoal e de Planejamento e Gestão.
Na sequência serão realizadas audiências sobre as atividades dos seguintes setores: Agricultura, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, Emprego e Renda; Cidadania e Infância e Juventude; Saúde; Educação; Coordenadorias de Cultura e de Meio Ambiente; secretarias de Governo e de Comunicação; Esportes e Lazer; Fazenda; Serviços Públicos e Transporte e Trânsito; Obras; Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Prohab; Fundação Pró-Memória e FESC.
Lineu Navarro entende que após dois anos da atual administração a série de audiências públicas “se constituirá num importante momento de valorização do Poder Legislativo, que tem como uma de suas principais atribuições o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Poder Executivo”.
As audiências serão conduzidas pelo presidente da Comissão Permanente da Câmara da área em que estiver vinculada a atuação dos ocupantes de cargos no Executivo.
Conforme a Lei No.12721, independentemente dos documentos exigidos por lei para a investidura no cargo, os secretários e diretores municipais deverão apresentar currículo profissional e folha corrida civil e criminal, obtida em seu nome nas esferas federal, estadual e municipal.
