Câmara vota destinação de R$ 391 mil em subvenções
A Câmara Municipal aprecia na próxima segunda-feira, 17, em sessão extraordinária diversos projetos de lei que autorizam o Executivo a conceder subvenções e auxílios para entidades sociais, culturais e desportivas da cidade. Os projetos somam recursos da ordem de R$ 391 mil. Os projetos de lei autorizam subvenções para a Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de São Carlos – EAPA, Associação de Handball Brasileira, Associação Pró-Basquetebol São Carlos, Associação de Artes de São Carlos – AASC, Salesianos São Carlos, Associação Vera, Lar Rosa de Sarom, Sociedade Amigos da Paróquia de Santa Izabel, Pastoral da Criança e Escola de Futebol Garotos da Vila. As propostas de concessão de auxílio beneficiam a Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Paulino Botelho e as Obras Sociais da Associação Espírita “Francisco Thiesen”.
A sessão extraordinária, com início às 15h, no Edifício Euclides da Cunha, foi convocada para concluir a votação dos projetos em andamento na Câmara neste ano. O recesso parlamentar estende-se de 15 a 31 de dezembro.
Também serão apreciados – em regime de urgência – projetos de lei encaminhados pela Prefeitura solicitando autorização para desafetação e alienação de terrenos a munícipes no Conjunto Ivo Morganti, Residencial Romeu Tortorelli e Vila Carmem e abertura de créditos adicionais no FMS (Fundo Municipal de Saúde) e Prefeitura, no total de R$ 8,8 milhões. Créditos adicionais são para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A pauta da sessão extraordinária inclui ainda projeto de lei que propõe alteração na Lei Municipal nº 13.735, de 2006, que criou o programa “Passe Emprego”. O projeto passa a incluir como beneficiárias do programa, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devidamente cadastradas junto ao “Centro de Referência da Mulher” do município. Outro projeto de lei denomina “Professor Nilson Aparecido Gonçalves” o Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Embaré.
