Cavalaro recomenda contratação de profissional
O delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebastião Cavalaro, recomenda que todas as coligações e partidos contratem um contabilista para cuidar das contas da campanha eleitoral. Segundo ele, a complexidade da prestação de contas e as mudanças nas leis acabam gerando uma conjuntura complicada para principiantes e curiosos.
“Existem várias etapas durante a campanha, como arrecadação e gasto de recursos, doações e contribuições e prestação de contas, inclusive através da internet. Caso o candidato cometa erros, fica sob o risco de o Tribunal de Contas não aceitar as contas e fica inelegível nas próximas eleições”, ressalta Cavalaro.
Por outro lado, ele explica que cada contabilista tem que buscar se atualizar a cada eleição. “Geralmente a legislação muda e o contador tem que se atualizar, estudando a legislação e se preparando para os novos desafios”.
O delegado do CRC enfatiza também que desde a aprovação da Lei nº 12.034/2009 (minirreforma eleitoral), o exame da prestação de contas dos órgãos partidários passou a ter caráter jurisdicional e não mais meramente administrativo.
De acordo com Cavalaro, os erros mais comuns são a falta de documentação na entrega das contas e documentações entregues indevidamente, pois, em alguns casos, a lei determina qual documentação deve nortear um determinado custo, e os partidos às vezes não entregam esta documentação.
ELEITOR – O cidadão pode ter acesso às contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. Já está no ar, disponível para download, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema, previsto Resolução TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e este ano está disponibilizando novas ferramentas.
O eleitor que acessar o sistema poderá fazer a emissão dos recibos eleitorais pelo sistema, reduzindo os custos dos partidos na confecção e distribuição dos recibos. Antes, via de regra, o diretório nacional tinha que custear a confecção e distribuir para os todos os municípios brasileiros. Outra novidade é o funcionamento em rede. Ou seja, o sistema de prestação de contas poderá ser alimentado em mais de um computador. Esse recurso beneficia aqueles que trabalham com campanhas que movimentam muitos recursos.
E mais: agora o envio da prestação de contas parcial é automático. Anteriormente, o envio era feito à Justiça Eleitoral através da alimentação do sistema pelos próprios partidos e pelos candidatos. Hoje, o próprio sistema de prestação de contas eleitorais faz, automaticamente, o envio da prestação de contas parcial, que ocorrerá em duas datas.
O TSE também está disponibilizando a prestação de contas de partidos políticos relativas à campanha de 2010, com demonstrativos das doações recebidas por cada legenda. Essas planilhas detalham as pessoas físicas e pessoas jurídicas que fizeram doação e os respectivos valores, bem como a data das transações bancárias. Acesse aqui.
