Comissão Processante contra Becão “caduca”; prefeito escapa da cassação
Denúncia foi apresentada pelo cidadão Carlos da Silva e Silva, que acusa o prefeito de cometer crime ambiental
A Comissão Processante que investigava uma denúncia de crime ambiental que teria sido cometido pelo prefeito Becão Reschini (PL) acabou “caducando” e foi arquivada pela Câmara Municipal em dezembro de 2020.
O envolvimento dos vereadores que faziam parte da CP com as eleições municipais em meio à pandemia do novo coronavírus e a estratégia do advogado de Becão, Luís Donizete Luppi, de protelar o processo, acabaram resultando no encerramento do prazo para a conclusão da CP. Como a lei que trata da Processante veta a sua prorrogação, a investigação e o julgamento do prefeito pelo plenário da Câmara têm que ser realizados em 90 dias.
Neste meio tempo o presidente da CP, Daniel Bertini (Podemos) acabou sendo vítima de um grave acidente de trânsito. Para seu lugar soi sorteado um novo presidente, o ex-vereador Paulinho Gabrielli (MDB), que não conseguiu concluir o processo no tempo previsto. Assim, o então presidente da Câmara, Sebastião Ricci (PP) determinou o arquivamento da CP. Porém, a mesma lei que limita o prazo em 90 dias para o funcionamento e conclusão da CP também prevê que a denúncia poderá ser reapresentada.
O plenário da Câmara de Descalvado aprovou, na noite de segunda-feira,31 de agosto, a abertura de Comissão Processante contra o Prefeito Becão (PL). A denúncia foi apresentada pelo cidadão Carlos da Silva e Silva, que acusa o prefeito de cometer crime ambiental. Votaram a favor do recebimento da Denúncia os Vereadores Daniel Bertini, Pr. Adilson Gonçalves, Luiz Carlos Vick Francisco, Vagner Basto, Luis Guilherme Panone e Paulo Afonso Gabrielli Filho. Já os Vereadores Diego Rodrigues da Silva, Argeu Donizetti Reschini, Carlos Cesar Paiva e Reinaldo Rodrigues da Silva votaram contra o recebimento da Denúncia.
De acordo com a denúncia, a Polícia Ambiental embargou obra que estava sendo realizada pela Prefeitura na Avenida Pio XII, nas proximidades da Perimetral Cézar Martinelli. O Boletim de ocorrência registrado diz que a Administração Municipal destruiu flora de preservação permanente, além de invadir a faixa marginal do curso d’água do córrego da Prata.
A partir de postagem no Facebook do Prefeito, o cidadão argumenta que Becão esteve no local da obra, postando fotos, mesmo dois dias depois da Polícia Ambiental embargar a mesma. Sendo assim, ele acusa o prefeito de descumprir o Decreto-Lei 201/67 e cometeu ato de omissão e negligência, além de comportamento incompatível com o decoro do cargo.
Foram escolhidos por sorteio para a Comissão Processante os Vereadores: Daniel Bertini (Presidente), Luis Guilherme Panone (Relator) e Diego Rodrigues da Silva (membro).
