CPI da Saúde define diretrizes de trabalho
A Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões do Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi”, o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar as causas da falta de médicos na rede municipal de saúde, do fechamento de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as responsabilidades pela reabertura da UPA da Cidade Aracy sem a presença de médicos.
Nesta reunião foram definidos os andamentos da comissão, em especial sobre a requisição de documentos, como serão as oitivas, e outras propostas definidas pelos membros da comissão, visando seu pleno funcionamento. Estiveram presentes além dos vereadores que compõe a CPI, servidores do setor jurídico da Câmara. A próxima reunião será realizada no dia 8 de junho, para respeitar o prazo de entrega dos documentos solicitados, e a partir da analise destes documentos serão definidas as pessoas convidadas a prestar depoimento.
A chamada “CPI da Saúde” – regulamentada pelo Decreto Legislativo No. 882, aprovado na sessão plenária do último dia 9 – é presidida pelo vereador Lucão Fernandes (PMDB), com Paraná Filho (PSB) na relatoria e Cidinha do Oncológico (SD), Sérgio Rocha (PTB) e Luis Enrique (Democratas) como membros. O prazo de conclusão dos trabalhos é de noventa dias, podendo haver prorrogação por igual período, se houver necessidade. Na condução dos trabalhos a CPI contará com assessoramento de servidores da Câmara.
